Mudanças na Meta: o fim da checagem de fatos e as implicações para o Brasil
A principal notícia da semana passada, mais precisamente de terça-feira, 7 de janeiro, foi a divulgação, pela Meta – controladora do Facebook, Instagram e Threads – de uma série de alterações em suas políticas e práticas de moderação de conteúdo,…
Democracia no Brasil: entre a que temos e a que queremos
A ideia síntese mais associada à democracia, na visão dos brasileiros, está definida na palavra “Liberdade” (40%), seguida de Igualdade (22%), Direitos (19%) e Participação (10%). Os brasileiros também acreditam que a democracia pode ter problemas, mas ainda é o…
Livro aborda os desafios jurídicos, éticos e sociais trazidos pela IA
É com orgulho imenso que compartilho com vocês o livro ‘Discriminação Algorítmica, Inteligência Artificial, Hipervigilância Digital e Tomada de Decisão Automatizada’, publicado pela FAPERGS (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul). A obra reúne 18…
Inteligência Artificial no Judiciário: Uso ainda é raro e eventual, mas cresce interesse pela tecnologia.
A pesquisa “O uso da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que quase metade dos servidores e magistrados que responderam ao diagnóstico sobre Inteligência Artificial (IA) generativa nos tribunais utiliza a ferramenta, embora mais de…
Inovação e sustentabilidade no judiciário piauiense
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no último dia 13 de setembro, os vencedores da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. Sete projetos foram premiados de um total de 285 inscritos. Participaram tribunais de todos os ramos da…
Entretenimento digital e a armadilha do vício em jogos no Brasil
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o número de trabalhadores afastados para tratamento devido ao vício em jogos digitais e online aumentou em 360% entre 2021 e 2023. Esse crescimento expressivo reflete um problema de saúde mental que…
Pequenas empresas no Brasil ainda têm presença online limitada
Já se passaram dois anos da pandemia, mas seus efeitos e sequelas (não apenas na saúde das pessoas) continuam sendo estudados, inclusive nas empresas. A pesquisa TIC Empresas 2023, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e realizada…
ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu Medida Preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins…
TIC Saúde 2023: oferta de serviços online avança nos estabelecimentos de saúde brasileiros
A décima edição da pesquisa TIC Saúde traz dados sobre o aumento da oferta de serviços online aos pacientes. Entre 2022 e 2023, o agendamento de consultas pela Internet subiu de 13% para 24%, enquanto a marcação de exames aumentou…
A geolocalização como prova digital na Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, através da sua SDI-2, que é Especializada em Dissídios Individuais autorizou a utilização de prova digital de geolocalização para comprovar jornada de um bancário. Para a SDI-2, a prova digital é…
Perfil ADV: maioria da advocacia brasileira é formada por profissionais autônomos
O 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) revelou que a maioria, cerca de 72%, dos quase 1,4 milhão de advogadas e advogados brasileiros é formada por autônomos. Apenas 29% estão vinculados a empresas ou escritórios privados de advocacia….
Novo Código Civil: mudanças incluem inovações no Direito Digital
O anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, foi entregue ao Senado, oficialmente, na última quarta-feira (17). Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre o direito digital, estabelecendo direitos e proteção às pessoas…
“Fake News, Liberdade de Expressão e Regulação do Espaço Cibernético” é tema de debate na OAB/PI
A partir deste sábado, 06 de abril, estaremos a exatos seis meses das eleições municipais e um fenômeno continua assombrando o país: as fake news, que persistem e exigem a cada eleição uma abordagem abrangente, que envolva instituições eleitorais, empresas…
Mercado Jurídico e inovação tecnológica
O mercado jurídico está em crise? Volta e meia me deparo com esse questionamento em rodas de conversas entre amigos da área ou não e, na maioria das vezes, com recém-formados ou advogados em início de carreira. E antes que…
Nova temporada do programa Ideias em Debate estreia nesta terça-feira na O Dia TV
Com um novo slogan, o Ideias em Debate irá tratar sobre temas que envolvem, também, a gestão pública do Piauí A O Dia TV estreia, nesta terça-feira (20), a nova temporada do Programa Ideias em Debate, comandado pelo advogado e…
Livro traz análise sobre a condução da política no Brasil pós-Constituição de 1988
O livro “Para onde caminham as ovelhas – A política no Estado Democrático de Direito”, de minha autoria, foi lançado na noite da última quinta-feira, 14, no Sesc Cajuína, em um grande evento que contou com a presença de familiares,…
CNJ inclui direitos das comunidades indígenas e quilombolas às metas nacionais do Poder Judiciário para 2024
Entre as 11 metas anunciadas, estão questões relacionados ao feminicídio e à violência contra a mulher, estímulo à a promoção dos direitos da criança e do adolescente, e inovação no Poder Judiciário O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
OAB amplia o debate sobre LGPD e lança cartilha com orientações para seccionais se adequarem à lei.
Cartilha foi lançada na última quarta-feira (29) durante 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG) Não temos dúvidas que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um grande avanço no nosso país. As conquistas, é…
Anuário traz análise de Campelo Filho sobre equilíbrio entre direitos fundamentais, proteção de dados e Inteligência Artificial
A Comissão Especial de Proteção de Dados (CEPD) e a Comissão Especial de Direito Digital (CEDD) do Conselho Federal da OAB acabam de lançar o anuário “Direitos Fundamentais na Era Digital”. “Esse projeto reflete o compromisso das nossas comissões com…
MEC abrirá consulta pública para debater curso de Direito na modalidade a distância
A Seres – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC informou ao Grupo de Trabalho EaD, que debate sobre a modalidade de ensino a distância para os cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem e Odontologia, que até meados…
OAB Nacional realiza pesquisa para identificar dificuldades na profissão
A Ordem dos Advogados do Brasil está realizando o 1º estudo demográfico da advocacia no Brasil. Intilulado Perfil ADV, a pesquisa tem como objetivo identificar dificuldades, peculiaridades e características regionais do exercício da profissão. Até a segunda-feira, 09 de outubro,…
LGPD e Responsabilidade Empresarial
A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, tendo suas sanções aplicáveis apenas a partir de 2021. São, portanto, cinco anos de existência da Lei no Brasil e não há dúvidas que ela representa…
LGPD e Responsabilidade Empresarial
A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, tendo suas sanções aplicáveis apenas a partir de 2021. São, portanto, cinco anos de existência da Lei no Brasil e não há dúvidas que ela representa…
Práticas de sustentabilidade, sociais e de governança geram bons negócios
Na última quarta-feira (06), ministrei uma palestra sobre Environment, Social and Governance (ESG) como elemento essencial na estratégia de gestão de empresas, durante o I Fórum Regional de Programas Sociais: indicações sociais, mensurações, sustentabilidade e formação técnica, direcionado para os…
Cinco anos de LGPD no Brasil. Avanços, conquistas e novos desafios
No último dia 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou 5 anos. Trata-se de um período significativo desde a sua implementação, em 2018, até os dias de hoje, quando a Lei já está plenamente em…
NO BRASIL, 93% DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE 9 E 17 ANOS DE IDADE USAM A INTERNET
Estudo realizado antes da pandemia pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou que um terço dos usuários de internet no mundo eram crianças e adoles-centes. No Brasil, 93% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos…
Ideias em Debate trata sobre a importância da tecnologia aplicada à educação
Ebooks, PDFs, Vídeoaulas, Classroom: desde o início da pandemia da Covid-19, o uso de ferramentas tecnológicas na educação vêm se tornando cada vez mais comum. A importância destas tecnologias aplicadas ao ensino e aprendizagem foi o tema discutido no Programa…
Programa Ideias em Debate fala sobre a importância de mentorias para negócios
A 18ª edição do Programa Ideias em Debate – Negócios, Mercado e Inovação, exibido no último dia 04, trouxe como tema a importância de mentorias para o desenvolvimento de novos negócios. O advogado e apresentador Campelo Filho recebeu no estúdio o MBA em gestão de…
Nova Lei de Licitações: MP prorroga prazo de adequação até 29 de dezembro
A Nova Lei de Licitações (Lei nª 14.133/21), que deveria entrar em vigor no último sábado (1º de abril), teve seu prazo prorrogado. A Medida Provisória nº 1.167, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado…
Programa Ideias em debate discute sobre empreendedorismo jovem
Um levantamento realizado pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM) revelou que 8 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 24 anos já possuem seu próprio negócio. O número vem crescendo exponencialmente nos últimos anos e os jovens estão cada vez mais…
Juiz condena facebook a indenizar 8 milhões de pessoas por vazamento de dados
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$…
Programa Ideias em Debate fala sobre desenvolvimento do Marketing Digital
Durante a pandemia da Covid-19 pudemos observar o boom do e-commerce e das empresas digitais em todo o mundo. Em meio a isolamento social e distância física, as redes sociais aproximaram as pessoas e organizações. Hoje, mesmo após o fim…
Impacto da regra de multas será avaliado pela ANPD até 2026
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última terça-feira (14/03), a Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR), ferramenta que tem como objetivo avaliar os efeitos regulatórios das Resoluções CD/ANPD nº 1 (Processo de Fiscalização e Processo…
ANPD não multa órgãos públicos, mas pode responsabilizar dirigentes
Com o regulamento de dosimetria das sanções a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a ter capacidade de adotar medidas coercitivas para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), com destaque para as sanções pecuniárias….
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Saiba quais os objetivos, o que muda com a publicação, quais as sanções e como elas serão aplicadas Foi publicada na última segunda-feira, 27, a Resolução da ANPD que permite à Autoridade aplicar punições por descumprimento à Lei Geral de…
STF decide que autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados…
Suspensão de Falência: Livraria Cultura volta a respirar
Semana passada, destacamos aqui, nesta coluna, a triste notícia sobre a decretação de falência da Livraria Cultura. Na ocasião, até fiz o questionamento: “Um país que fecha suas livrarias, suas bibliotecas, é um país de futuro?”. Hoje, retomo o assunto…
Programa Ideias em Debate discute sobre implementação de governo digital
No programa Ideias em Debate – Negócios, Mercado e Inovação, exibido na noite de terça-feira (14) pela O DIA TV, o advogado e apresentador Campelo Filho recebeu o secretário da Agência de Tecnologia e Informação do Piauí (ATI), Ellen Gera, e a cientista,…
Ideias em Debate enfoca o Empreendedorismo Feminino
No programa Ideias em Debate da terça-feira (10/01), o advogado Campelo Filho recebeu a jornalista Karla Nery e a consultora Elizete Alves para debater sobre a importância do empreendedorismo feminino. Em um cenário onde, no Piauí, 165 mil mulheres são…
Programa Ideias em Debate discute retomada do protagonismo da indústria no Piauí
A retomada do protagonismo da indústria pós pandemia da Covid-19 foi o tema discutido no programa Ideias em Debate exibido na noite dessa terça-feira (7), na O DIA TV. O advogado e apresentador do programa, Campelo Filho, recebeu o presidente…
ANPD cria comitê de governança digital
Finalidade é deliberar sobre assuntos relativos à implementação de ações de governo digital e ao uso de recursos de TI e comunicação no âmbito da Autoridade A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou o Comitê de Governança Digital,…
Crescimento do mercado de energia solar no Piauí
No programa Ideias em Debate – Negócios, Mercado e Inovação, exibido na noite desta terça-feira (31) pela O DIA TV, o advogado Campelo Filho recebeu convidados para discutir sobre o crescimento da energia solar no Piauí, segmento em que o…
Sistema online de cartório entra em vigor dia 31
A partir da próxima terça-feira, 31, entra em vigor em todo o Brasil o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos. Apesar de muitos…
Ideias em Debate: Campelo Filho fala sobre o empreendedorismo no mercado de franquias
No programa Ideias em Debate – Negócios, Mercado e Inovação, exibido na noite desta terça-feira (24) pela O DIA TV, o advogado Campelo Filho trouxe como tema central o mercado de franquias. O apresentador recebeu a Analista do Sebrae Kelly Campelo e o franqueado Marcelo Mello, que trabalha…
Nova Lei de Licitações entra em vigor em 1º de abril deste ano
A nova lei de licitações (nº 14.133/2021) passa a ser exigida a partir de primeiro de abril. É uma lei extremamente importante, porque é sabido que a administração pública, para adquirir bens e serviços, precisa de um processo licitatório que…
Ideias em Debate: Empreendedorismo deve ser estimulado
No programa Ideias em Debate (17/01), o advogado Campelo Filho recebeu o presidente do Movimento Empreender Piauí (MOVE), Arthur Feitosa, para debater sobre as expectativas do setor empresarial e produtivo diante do novo governo. No bate-papo, Campelo Filho ressaltou que…
Entra em vigor lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento…
Entra em vigor lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo
Com o objetivo de permitir que os titulares tomem conhecimento de eventuais violações de seus dados, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, elaborou um novo formulário para comunicação de incidentes de segurança pelos…
Campelo Filho é nomeado Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional
O advogado Campelo Filho é agora membro da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional. A nomeação aconteceu na última quinta-feira, 05, em solenidade na sede da OAB/PI com a presença do Presidente da OAB Nacional, José Alberto…
ANPD define prioridades para o biênio 2023/2024
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou no último mês de novembro, dois anos de criação. Mas voltando um pouco no tempo, o debate sobre a nova Lei começou bem antes. Para ser mais exato, em 2018, quando…
Nova Lei de Licitações: Especialistas esclarecem sobre impactos nas empresas e orientam gestores sobre adequação
Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi tema do 1º Encontro Regional de Licitação, promovido pelo Instituto Akdemus e Notorium Licitações, em Teresina, nessa quinta-feira (17), no auditório do Sesc…
Campelo Filho estreia na apresentação do Ideias em Debate na O Dia TV
A convite do Grupo O DIA de Comunicação, especialmente do Dr. Valmir Miranda, estarei à frente da nova temporada do “Ideias em Debate – Mercado, Negócios, Inovação”, que estreia na próxima terça-feira (08), às 20h30. O programa tem como carro-chefe…
Transformação Digital: O papel do direito nas sociedades conectadas
Durante toda esta semana, estudantes e profissionais do Direito e demais públicos interessados tiveram a oportunidade de participar de dois eventos importantes organizados por instituições de ensino jurídico da capital. O primeiro, a Semana de Direito e Tecnologia, aconteceu no…
Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o prazo de 180 dias para que as serventias extrajudiciais de todo o país se adequem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 define…
Servidor que violar dever de publicidade da LGPD responde por improbidade, diz STF
O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos e específicos, e o procedimento deve cumprir todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Se forem desobedecidas as diretrizes da LGPD, o Estado responderá…
OAB cria comitê para definir critérios de atuação de advogados nas redes sociais
Com o objetivo de pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e da atuação de advogados e escritórios de advocacia nas redes sociais, o Conselho Federal da OAB instituiu um Comitê Regulador de Marketing Jurídico. O órgão…
Dois em cada três usuários de Internet brasileiros se preocupam com o uso de seus dados pessoais em compras online
No Brasil, 42% dos usuários de Internet de 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 25% afirmaram ficar “preocupados” com a captura e o tratamento de seus dados pessoais durante compras em websites e com aplicativos. Essa…
Privacidade e Proteção de Dados: Ações ainda são pouco presentes na administração pública
Desde 2013, a pesquisa TIC Governo eletrônico é realizada a cada dois anos e é um instrumento de medição que apresenta indicadores para monitorar o desenvolvimento do governo digital no Brasil. Nesta 5ª edição, divulgada em julho de 2021, foram…
Projeto Carreiras inicia atividades com palestra sobre LGPD
Com aula inaugural sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, teve início neste sábado, 25 de junho, o Projeto Carreiras, uma iniciativa idealizada pelos amigos David Pacheco, diretor do Portal JurisPI, advogada Raíssa Mota e advogado Guilherme Saboia, que…
Jovens advogados e advogadas recebem apoio no início da carreira
É com o objetivo de impulsionar a carreira jurídica de jovens advogados e advogadas que nasceu o Projeto Carreiras, iniciativa idealizada pelos amigos David Pacheco, Raíssa Mota e Guilherme Saboia que, ao perceberem as dificuldades de consolidação no mercado de…
Alerta
Por favor, estão fazendo ligações falsas usando o nome do escritório Campelo & Campelo Advogados Associados. Peço que ignorem e ressaltamos que jamais compartilhem dados pessoais ou qualquer tipo de documentação com desconhecidos. Aproveitamos para informar que os únicos números…
Covid-19: Qual a lição para o futuro?
Meu artigo Covid-19: Qual a lição para o futuro? foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Jornal Internacional de Pesquisa e Inovação em Ciências Sociais (IJRISS). O material é uma análise sobre as lições que a COVID-19 deveria deixar para a…
Principais mudanças nas resoluções das Eleições 2022
A cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta uma série de resoluções com o objetivo de orientar candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. Desta vez, as resoluções que vão disciplinar…
Proteção de Dados Pessoais é tema de palestra em evento do Procon
Em alusão à semana do consumidor, que acontece no período de 14 a 18 de março, o Procon Municipal realiza uma série de atividades que tem como objetivo fornecer orientações e esclarecimentos para a população sobre seus direitos. Dentro da…
“Educação e cultura: o futuro do País” é o tema destaque da 19ª edição do Prêmio Innovare
As inscrições para a 19ª edição do Prêmio Innovare já começaram e seguem até o dia 22 de abril. O prêmio foi lançado na última quinta-feira, 10, por videoconferência a partir da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e nesta edição…
IAB instala subsede em Teresina
O Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) inaugurou, na última quinta-feira, 10, uma nova subsede em Teresina- PI. A cerimônia de inauguração contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches; o…
IX JORNADA DE DIREITO CIVIL TERÁ COMISSÃO DEDICADA AO DIREITO DIGITAL
A nona edição da Jornada de Direito Civil, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio de 2022, vai contar, pela primeira vez, com uma comissão temática sobre direito digital. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
CÂMARA APROVA PL QUE ATUALIZA ESTATUTO DA ADVOCACIA E REFORÇA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A medida também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes…
Proteção de Dados Pessoas é agora direito fundamental
Na última quinta-feira, 10, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que altera a Constituição de 1988 e inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O assunto se tornou cada vez mais importante…
TCE realizará palestra sobre Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE – PI), por meio da Escola de Gestão e Controle, realizará no próximo dia 11 de fevereiro, às 9h, a palestra “Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”. A exposição…
STJ analisará demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar neste mês o julgamento de recursos especiais em que a OAB requer a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil…
ANPD lança guia orientativo sobre a aplicação da LGPD no contexto eleitoral
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançará no final deste mês de dezembro o “Guia Orientativo: Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelos agentes de tratamento no contexto eleitoral”. A publicação está sendo elaborada…
Projeto de Lei das Fake News será votado em 2022
A votação do PL 2630/20, que trata sobre as fake news, no início de 2022. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 02, pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, que declarou que, apesar da complexidade do tema, já há…
STF julga inconstitucionais decisões que deram desconto linear a estudantes.
“É inconstitucional decisão judicial que, sem considerar as circunstâncias fáticas efetivamente demonstradas, deixa de sopesar os reais efeitos da pandemia em ambas as partes contratuais, e determina a concessão de descontos lineares em mensalidades de cursos prestados por instituições de…
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PASSA A SER DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL
A proteção de dados pessoais, inclusive no meio digital, entra no rol de direitos e garantias fundamentais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC – 17/2019) que trata sobre o assunto foi aprovada pelo senado no dia 20 de outubro…
SAIU NA MÍDIA: Banco Mundial lança estudo sobre ambiente de negócios em todo o Brasil
O Jornal Meio Norte e o Portal meionorte.com destacaram o lançamento do “Doing business Subnacional Brasil 2021”, o primeiro estudo do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. O relatório é realizado pelo Banco Mundial e…
Proposta sobre novas regras de publicidade para advogados poderá ser votada neste mês
A proposta com novas regras sobre publicidade para advogados deverá ser votada neste mês de junho durante reunião do Conselho Pleno da OAB. A princípio, a votação aconteceria no último dia 18 de maio, mas foi adiada pelos conselheiros federais …
ANPD abre consulta pública sobre norma de fiscalização
Já está disponível para consulta pública a norma de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A consulta estará disponível pela plataforma Participa + Brasil até o dia 28 de junho, 30 dias após a sua publicação no…
Sancionada lei que torna crimes cibernéticos mais graves
O governo federal sancionou na última sexta-feira, 28, a lei 14.155 e torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Sem dúvidas, uma lei muito oportuna e importante,…
OAB PIAUÍ realizará workshop sobre empreendedorismo na advocacia
A OAB/PI, através da Escola Superior de Advocacia (ESA Piauí), realizará nos dias 07 e 09 de junho, o workshop “empreendedorismo na advocacia”, que tem por objetivo desenvolver o exercício da advocacia e incentivar o empreendedorismo na área. As inscrições…
Noelia Sampaio: Nosso papel é promover um bem-estar social maior
Profissional atuante e engajada em causas sociais, a advogada trabalhista Noélia Sampaio assumiu, recentemente, mais um desafio: presidir a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), considerada a maior em número de associados. Nesta entrevista, ela fala um…
Fim da extensão de patentes amplia acesso a remédios baratos, dizem advogados.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a dois, declarou nesta quinta-feira (6/5) a inconstitucionalidade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). O dispositivo prevê que, caso o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demore…
ANPD divulga listas tríplices para Conselho de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), através do seu Conselho Diretor, divulgou nesta semana, as listas tríplices com os indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD. A lista é…
Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do coronavírus e não comprovou a adoção de medidas de segurança. A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a…
Perseguir pessoas agora é crime
O “stalking” é um termo em inglês que designa uma forma de violência, em que o sujeito invade a privacidade da vítima empregando práticas de perseguição por meios diversos, tanto em ambiente virtual quanto físico. Tal prática agora é crime…
Entrevista ao O Dia sobre PL que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 07 de abril a proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único…
Stalking agora é crime
O Stalking, ou seja, perseguir alguém, seja em ambiente virtual ou físico, agora é crime. A Lei 14 132/21 foi sancionada no último dia 01 de abril e acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro…
Prêmio Innovare 2021 terá tema livre para todas as categorias
Seguem até o dia 30 de abril as inscrições para o Prêmio Innovare 2021. A premiação, que está em sua 18ª edição, destaca e divulga as boas práticas jurídicas desenvolvidas por profissionais relacionados à justiça brasileira e que têm como…
Campelo Filho ministra palestra em evento internacional
Com o tema “Procedimentos e Proteção de Dados na IoT (Internet da Coisas)”, o advogado Campelo Filho participará neste sábado, 20, da mesa redonda que discute sobre o futuro do Direito nos próximos 10-100 anos. O evento teve início no…
“Declarada a suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro, todos os processos da lava-jato serão anulados e recomeçarão do zero”, diz advogado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sacudiu o mundo político brasileiro nesta semana. Em decisão monocrática, Fachin anulou todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Para…
“A vacina é um benefício coletivo, não é um benefício individual”.
Diferentes motivos levam os pais a não vacinarem os filhos, mas, até que ponto vai o poder de decisão dos pais quando o assunto é a saúde da criança? Quais as consequências legais para os genitores ou responsáveis? Em entrevista…
Senado aprova Marco Legal das Startups
Foi aprovado nesta quarta-feira (24/2), pelo Senado, o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador. O PLP deve agora voltar à Câmara dos Deputados, já que foi aprovado…
CNJ cria Balcão Virtual e torna permanente atendimento digital no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19/2) resolução que regulamenta a criação do chamado “Balcão Virtual”, plataforma de videoconferência que torna permanente o atendimento digital no Judiciário. A resolução estabelece que existirá, nos sites dos tribunais, links de…
Entenda o que é o Direito ao Esquecimento, em julgamento no STF
*Rodrigo Sampaio, O Estado de S.Paulo Na última quarta-feira, 03, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao Recurso Extraordinário 1.010.606, que trata do direito ao esquecimento. O assunto é constantemente pleiteado por cidadãos que requisitam a exclusão de seus…
Maioria das empresas ainda não tem área de diversidade
Estudo da consultoria Mais Diversidade comprovou que a maioria das empresas ainda não possui um programa estruturado de diversidade e inclusão em sua agenda e acabam abordando o assunto apenas de forma pontual. O estudo foi realizado com 293 organizações…
Eleições na OAB e paridade de gênero
Eleições na OAB e paridade de gênero Há exatamente um mês, o colégio de presidentes da OAB aprovava a paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da Ordem. Isto significa que, desde então, para que as chapas sejam…
TJ/PI tem novo gestor
O Tribunal de Justiça do Piauí está agora sob nova direção. O desembargador José Ribamar Oliveira tomou posse nesta quinta-feira, 07, e ficará à frente do órgão no biênio 2021/2022. Ele substitui o desembargador Sebastião Ribeiro Martins que deixa um…
O tema mais recorrente nos juizados especiais federais na atualidade: análise crítica
O tema mais recorrente nos juizados especiais federais na atualidade: análise crítica* Em consonância com o relatório Justiça em Números, elaborado e publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, o auxílio-doença previdenciário (atualmente denominado de auxílio por incapacidade temporária) é o…
Lenio Streck analisa a crise do Direito e debate alternativas à polarização
O Direito brasileiro piorou nas últimas décadas: estamos diante da baixa qualidade do ensino jurídico, que prioriza resumos em detrimento do pensamento crítico e da doutrina; da substituição da hermenêutica pela tecnologia como meio de resolução dos problemas; da polarização…
Eleições adiadas
Eleições adiadas Não haverá eleições municipais em Macapá, capital do estado do Amapá, neste domingo, 15. A decisão foi confirmada na última quinta-feira (12/11), pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso,…
Nunes Marques é empossado como ministro no Supremo Tribunal Federal
Primeiro advogado e depois desembargador, Kassio Nunes Marques é agora um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O piauiense de 48 anos tomou posse na tarde desta quinta-feira (5/11), sendo conduzido à cadeira da mais alta corte do país…
Às vezes, a melhor defesa das empresas contra o Estado é o contra-ataque
A empresa Magazine Luiza está sendo alvo de um processo instaurado pela Defensoria Pública da União, ou seja, pelo Estado, que pede sua condenação em R$ 10 milhões por causa da implementação de um programa de trainee destinado exclusivamente para negros. O valor…
Bolsonaro deve indicar o piauiense Kassio Nunes Marques para o STF
O presidente Jair Bolsonaro informou a ministros do Supremo Tribunal Federal que já escolheu quem vai indicar para a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta em outubro: o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da…
CNJ aprova resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário
Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de…
Supremo confirma liminar e declara inconstitucional a volta do voto impresso
É inconstitucional o dispositivo da Lei das Eleições que determina a volta do voto impresso, de forma complementar ao eletrônico. A decisão foi tomada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Trata-se da confirmação de uma liminar concedida ainda em junho de…
Perda da função implica em banimento de qualquer cargo público, diz STJ
A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa não atinge apenas a função ocupada durante o cometimento dos atos ilegais. Em vez disso, implica em perda de direito de ocupar cargo público, tendo como função banir da administração…
Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada
É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do Conselho Nacional de Justiça, que pacificou o tema. Por esse motivo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou ação que questionava a garantia. O…
Trabalhador que presta serviços a banco como terceirizado não é bancário
O trabalhador que presta serviços como terceirizado a um banco não é bancário. Esse entendimento foi adotado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do caso de um auxiliar de processamento que desejava obter a equiparação com os funcionários…
Série sobre a profissão de advogado
Em comemoração ao mês do advogado, fiz uma série de vídeos direcionados aos profissionais da área, tanto para jovens como para aqueles que já estão na profissão há mais tempo. O conteúdo aborda a profissão desde a sua escolha e…
EM 2020, A OPÇÃO PELA DEMOCRACIA
Por Luiz Edson Fachin Eleições periódicas fazem parte da saúde constitucional de uma sociedade democrática. Consistem em antídoto para o descontentamento com agentes públicos, a desinformação e disseminação do ódio, e para o aumento da percepção da corrupção. A corrupção é…
Advogado não pode ser investigado por se negar a depor sobre cliente
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Dessa maneira, advogado pode se recusar a prestar depoimento que…
AUMENTO DE PEDIDOS DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em…
ASSIS: UMA ESTRELA
“Há mortos que estão vivos, e há vivos que estão mortos.” Assis nasceu em 9 de Setembro de 1961, no Santo Antônio, um povoado a 26 kms da cidade de Oeiras. Veio para Oeiras, para estudar, aos 9 anos de…
“Lava jato” compartilhou sistema da Odebrecht com FBI antes de acesso oficial
O consórcio da “lava jato” em Curitiba pediu ajuda dos Estados Unidos para quebrar a criptografia do sistema de pagamentos ilegais da Odebrecht um ano antes do acesso oficial ao material, o que indica que eles tiveram acesso ao sistema sem…
Busca e apreensão não extingue contrato de alienação fiduciária, diz STJ
A autorização para busca e apreensão concedida em juízo consiste em apenas uma etapa da execução do contrato de alienação fiduciária em razão de uma dívida. A reversão da propriedade plena do bem alienado não significa a automática extinção deste…
OAB/PI cria Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão
A seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI) criou nesta terça-feira (16) a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão (CLIE). A Comissão, destaca a atual gestão, atende à necessidade de ampliar as discussões sobre o papel da…
Magistrados do Piauí e de São Paulo debatem sobre os impactos da pandemia nos contratos de Direito Privado e o papel do judiciário na solução de conflitos
Os Impactos da Pandemia nos Contratos de Direito Privado e o Papel do Poder Judiciário na Solução de Conflitos foi tema de uma live realizada na última sexta-feira, 29, pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) que contou com a participação…
Em debate com magistrados de São Paulo sobre os impactos da pandemia no mundo, Campelo Filho afirma que o Direito busca, antes de tudo, a solução de problemas reais
O advogado Campelo Filho participou na última sexta-feira, 29, de uma live que tratou sobre Os Impactos da Pandemia nos Contratos de Direito Privado e o Papel do Poder Judiciário na Solução de Conflitos. O evento foi realizado pela Escola…
Ejud-PI realiza palestra online sobre impactos da pandemia nos contratos com presença de magistrados de São Paulo
Nesta sexta-feira (29), a Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI) realiza a live “Os Impactos da Pandemia nos Contratos de Direito Privado e o Papel do Poder Judiciário na Solução de Conflitos”. A atividade acontecerá às 10h30 e contará com a…
Entrevista à Revista Direito Hoje: Ou o Direito salva o Estado Moderno, ou afunda com ele
Com mais de 20 anos de advocacia, Campelo Filho atua nas áreas do Direito Público, Empresarial e Constitucional. É mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS) e doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB….
STF vai decidir sobre a proibição de “foie gras” por norma municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipal para…
Mais uma polêmica: Decreto Federal cria cotas de empregos para presos
Ontem (25/07) foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto assinado pela presidente interina da República, Ministra Carmén Lúcia, e que estabelece cotas para presos em empresas com contrato público. Segundo publicado no site Conjur, o objetivo é ampliar e…
No Brasil, acionistas da Petrobrás ficam no prejuízo. Nos EUA, são indenizados!
O descaso para como os investidores, acionistas minoritários da Petrobrás, fere o bom senso e a razão. É inegável que ao investirem seus recursos na companhia brasileira, controlada pela União, confiaram (de boa-fé) que a empresa era sólida e bem…
Judiciário brasileiro tem 80,1 milhões de processos em tramitação: o que fazer?
Foi divulgado pelo CNJ o relatório Justiça em Números de 2018. Consta há 80,1 milhões de processos em tramitação atualmente no Poder Judiciário brasileiro, com um aumento de 44 mil ações em relação ao último levantamento. O relatório dá conta de que,…
Conceito de devido processo legal anda esquecido nos últimos tempos
O conceito de devido processo legal aparentemente anda um pouco esquecido entre nós nos últimos tempos. Cuida-se de uma das mais importantes garantias para defesa dos direitos e liberdades das pessoas, configurando um dos pilares do constitucionalismo moderno. Tem origem…
O julgamento do ex-presidente Lula e o começo de uma nova história do Brasil
Naquele que deve ser considerado o julgamento do Século (pelo menos até agora) para o Brasil, forças têm se contraposto a favor e contra a decisão que confirmou a condenação do ex-Presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Estas…
Resultados das urnas mostram a necessidade de uma reforma política
As urnas deveriam mostrar a vontade do povo, consubstanciada no apoio a um programa de governo Em um país como o Brasil, cheio de contradições, que se diz democrático, mas ao mesmo tempo tem o voto por obrigatório, onde a…
Estado tem obrigação constitucional de reconhecer social da empresa
Muito mais que o lucro, a empresa cumpre uma função social das mais relevantes, a qual, dada a sua importância, está inserida na própria Carta Constitucional de 1988. A atividade empresarial no Brasil é vitimada por uma nefasta cultura comum…
Confronto entre Poderes ameaça democracia e Estado Democrático de Direito
O Judiciário, provocado pelo Ministério Público, vem, já há alguns anos, desde o processo do mensalão[i], condenando políticos, tanto vinculados ao Legislativo quanto ao Executivo por crimes relacionados à corrupção no Brasil. A operação “lava jato, que em 2014 deflagra…
Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa
O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter…
STF suspende decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26256 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de decisão…
Temer deve renunciar?
A pergunta que intitula o presente texto foi a que mais ouvi na última semana. Se eu fosse respondê-la com base em um debate ideológico, de esquerda ou de direita, de oposição pela oposição em si, chegaria à conclusão de…
A Qualidade do ensino jurídico é tema de audiência no CFOAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta terça-feira (06), a segunda audiência pública para debater as novas diretrizes curriculares para o curso de Direito. Em especial, o objetivo do Encontro, é discutir as principais propostas para…