A seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI) criou nesta terça-feira (16) a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão (CLIE). A Comissão, destaca a atual gestão, atende à necessidade de ampliar as discussões sobre o papel da imprensa e sua função social de informar a população. Além disso, destaca ainda que a iniciativa veio para defender os ideais de Liberdade de Imprensa e Expressão no Brasil, prevista nos incisos IV e IX do artigo 5º da CF/88, no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação extravagante pertinente ao tema, bem como no âmbito da Seccional Piauí.

Na ocasião, o Presidente da OAB/PI, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do papel da imprensa na sociedade e ressaltou o direito do cidadão à informação e o trabalho do jornalismo.  “Confiamos no trabalho inovador e pioneiro da Comissão para garantir a liberdade de imprensa e expressão e fazer com que o jornalismo tenha na OAB Piauí uma forte aliada”, declarou.

A Comissão tem como presidente, o advogado Wilson Gondim; vice-presidente, Ézio José Raulino Amaral; Secretário-Geral, Maurício Alves da Silva; e Secretária-Geral Adjunta, Louise Neiva Tajra. (OAB/PI)

Direito de Energia

Os professores de Direito da UFPI e UESPI, Sebastião Costa e Emmanuel Rocha Reis, tiveram artigo publicado numa edição especial da Revista Videre sobre Direito de Energia. O artigo publicado trata sobre a mudança da matriz energética do Piauí à luz da regulação alemã de Energia renovável.

A Revista Videre é uma publicação semestral da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados no estado do Mato Grosso do Sul. Visa à publicação de trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais.

Sebastião Costa e Emmanuel Reis já tiveram artigo publicado neste espaço.

 

STF julga inquérito das Fake News

A ação que questiona o inquérito das fake News voltou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17/6).  Na pauta, estava o julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 572, ajuizada pela Rede Sustentabilidade ainda no ano passado, que apura ameaças, ofensas e propagação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em resposta a críticas e ataques sofridos pela Corte e seus membros nas redes sociais. (InfoMoney)

MP 936 segue para sanção presidencial

A medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 para viabilizar a manutenção de empregos, a MP 936, foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (16) e segue agora para sanção presidencial.

A medida foi publicada em abril deste ano e criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045). (Agência Senado)

Agende-se!

Já tem dada definida a realização do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que levará a debate os impactos do coronavírus no meio jurídico e na sociedade como um todo. O evento acontecerá no período de 27 a 31 de julho e é organizado pela OAB Nacional e pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).

Chamado de o maior evento jurídico em ambiente digital do mundo, o Congresso contará com seis salas digitais simultâneas, que serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Ao todo, serão realizados mais de 140 painéis abordando os mais variados campos do direito, com a participação de mais de 400 palestrantes de todas as partes do país. Para os participantes haverá a certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior.

A inscrição é gratuita e deverá ser feita através do site da OAB Nacional, no endereço: http://centraleventos.oab.org.br. (OAB Nacional)

 

Dica de leitura

Minha dica de hoje é o site da logosofia (www.logosofia.org.br), especialmente o espaço para download gratuito das publicações desta ciência do conhecimento de si mesmo, da evolução consciente e da superação integral. Em tempos tão controversos, precisamos de leituras que vão além do mero entretenimento, mas sim, que também nos inspirem e nos conduza ao conhecimento de nós mesmos, de Deus, do Universo e suas leis eternas.

Os conteúdos são destinados a guiar a reflexão dos estudiosos para a confrontação de duas realidades perfeitamente delimitadas: a própria vida, tal como cada um tenha sido capaz de vivê-la, e uma nova vida, plena de possibilidades, que a Logosofia ensina a viver.

 

***** Texto publicado originalmente no Jornal O Dia no dia 18 de junho de 2020.