Foi divulgado pelo CNJ o relatório Justiça em Números de 2018. Consta há 80,1 milhões de processos em tramitação atualmente no Poder Judiciário brasileiro, com um aumento de 44 mil ações em relação ao último levantamento.
O relatório dá conta de que, se não fosse ajuizado mais nenhum processo no Judiciário, seriam necessários cerca de dois anos e meio para zerar o acervo, considerando que, com 18.168 magistrados em atuação, a magistratura brasileira julga em torno de 30 milhões de ações ao ano.
Apesar disso, o CNJ aponta que esta foi a primeira vez que o volume de processos baixados superou o patamar de 30 milhões de casos solucionados, 6,5% a mais que a demanda de processos novos. Foi, também, o ano de menor crescimento do estoque, com variação de 0,3%.
O principal fator de morosidade da Justiça são as execuções fiscais, segundo o levantamento. Em 2017, elas representaram 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%.
A diretora de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, destacou ainda que persiste um índice baixo de conciliação. “Não houve alteração em relação aos anos anteriores, como era de se esperar com o novo CPC”, afirmou na apresentação dos dados.
Ao fazer um post dessa notícia nas redes sociais, recebi alguns questionamentos sobre que soluções haveria para mudar essa realidade brasileira. Respondi-lhes que o problema era complexo e que não há solução mágica, mas que eu tinha algumas sugestões, as quais compartilho agora nesse breve texto.
A primeira, de implantação a longo prazo, diz respeito à mudança de cultura no que tange à necessidade de judicialização. Os advogados são preparados para litigarem, para buscar soluções dos problemas junto ao Poder Judiciário. As faculdades de Direito precisam mudar o foco do litígio para o da composição. Da mesma forma as pessoas precisam aprender a resolver seus problemas com diálogo e tolerância mútuos. Hoje, por qualquer razão, por mais simples e fácil de resolver que seja, as pessoas procuram o Judiciário.
Outro aspecto relevante diz respeito ao próprio Estado, que é o maior litigante que existe. O Estado precisa cumprir suas obrigações com pessoal, cumprir seus contratos, enfim, cumprir a lei, afinal por princípio da administração pública tem-se que o Estado só pode fazer aquilo que a lei autoriza. Se os administradores fossem pessoalmente responsabilizados pelos danos que causam ao erário em face do descumprimento de leis, que terminam por obrigar que os cidadãos ingressem com ações judiciais para terem seus direitos atendidos, a quantidade de ações, não tenho dúvida, diminuiria sobremaneira. O Estado é o primeiro a fazer recurso protelatório e indevido, mesmo sabedor que não lhe assiste razão na causa em que litiga. Isto abarrota o Poder Judiciário enormemente.
Uma terceira sugestão para diminuir a quantidade de processos seria dar maior celeridade às decisões. E para que fique mais claro o argumento, utilizo o Supremo Tribunal Federal – STF como referência.
É que as decisões passaram a ser recheadas de uma retórica desnecessária. As decisões dos Ministros do STF se tornaram verdadeiros livros, com centenas de páginas de arrazoados muitas vezes desnecessários e desproporcionais, consumindo tempo demasiado de magistrados e assessores. Observe-se que no STF uma mesma decisão é repetida por cada Ministro, mais porque está sendo filmado, como em um teatro, que pelo desejo de decidir e trazer algo novo. Assim é que o julgamento de um único processo demora horas e até mesmo dias, quando poderiam se julgar no mesmo tempo muitos mais processos.
Estas são apenas algumas proposições, que não envolvem custos e tampouco sacrifícios, mas apenas conscientização e mudança de conduta.