Naquele que deve ser considerado o julgamento do Século (pelo menos até agora) para o Brasil, forças têm se contraposto a favor e contra a decisão que confirmou a condenação do ex-Presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Estas forças, que foram às ruas e também ocuparam as redes sociais fazem um papel de julgadores políticos, onde a questão jurídica e fática pouco importa, sendo relevante apenas a paixão político-partidária. E é razoável, numa Democracia, que seja mesmo assim! Digo razoável por que qualquer julgamento que envolva paixões, a razão não atua e, via de consequência, os riscos de haver equívocos são muito grandes!
À parte da questão política, permeada pelas paixões, há o aspecto jurídico que por sua vez tenta ao máximo pautar-se na objetividade, aplicando as regras já preteritamente previstas e que devem valer para todos, indistintamente. Ao Poder Judiciário cabe aplica-las, seguindo ainda um conjunto de procedimentos (também já previstos) até culminar com a decisão final. Por conta de possibilidade de erros, inerentes à própria falibilidade humana, é que todos os processos estão sujeitos ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, todos têm o direito de recorrerem das decisões judiciais para que os processos sejam decididos também em outra instância superior.
Todavia, em que pesem estas questões político-partidárias, com os influxos provocados pelas paixões, e ainda o fato de ter havido uma decisão judicial em segunda instância, há algo que é mais importante analisar. Por isso deixo o mérito da análise da decisão judicial para os advogados que defenderam o ex-presidente Lula e para o Ministério Público que o processou; também não devo adentrar aqui nas questões políticas, deixando-as para os partidários.
Nesse contexto, a condenação do ex-presidente Lula, ou ainda a sua absolvição futura, considerando que as instâncias todas ainda não foram exauridas, com as ressalvas sobre as questões políticas e jurídicas acima sucintamente expostas, deve representar um marco para a Democracia do país.
Outrora inimaginável, com certeza fruto de uma herança que vem desde o Brasil Colônia, que Raymundo Faoro tão bem retratou na obra Os Donos do Poder, o julgamento pelo Poder Judiciário de um ex-presidente da República, justamente por crimes praticados em decorrência do cargo que ocupava, tem o condão de fazer surgir um novo começo para a história do Brasil. O Brasil que todos queremos!
De fato, o julgamento em espeque dá provas de que os poderes constituídos estão atuando, de que no Brasil ninguém está acima das leis, e ainda de que os eventuais erros cometidos no desempenho de cargos ou funções públicas podem cobrar um valor muito alto, que pode significar a própria perda da liberdade, não mais compensando cometê-los na esperança de que não sejam descobertos.
Longe, pois, repito, de discutir o mérito da questão jurídica sobre a existência ou não de provas, bem como sobre as causas e/ou repercussões políticas em um ano eleitoral, o julgamento do ex-presidente Lula deve servir como um marco histórico, como um fato importante, tão importante como o descobrimento de um novo Brasil.
*Texto publicado originalmente na edição do dia 25 de janeiro de 2018 do Jornal O Dia.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress