Habeas corpus garante liberdade de cidadão

Muito se ouve falar em habeas corpus para tirar alguém da prisão ou evitar que uma pessoa seja presa. Mas o que esse documento, de fato, significa, poucos sabem. De acordo com o advogado especialista em Direito Constitucional, Campelo Filho, o habeas corpus é um instrumento de garantia da liberdade de um cidadão, que pode ser utilizado em casos de possíveis ilegalidades na prisão.

Ele é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 5° inciso LXVIII, onde diz que o habeas corpus pode ser concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Campelo explica que o documento é uma medida de segurança para defender o cidadão que está prestes a ser preso ou que já se encontra em cárcere privado. “É uma ação judicial utilizada quando identificamos que determinada pessoa não poderia ser presa em certas circunstâncias atribuídas por decisão de ilegalidade ou de abuso de poder”, destaca.

O advogado comenta ainda que, no meio judicial, o habeas corpus é conhecido como “remédio heroico”, justamente por ter o poder de liberar a pessoa e garantir que ninguém atente contra a sua liberdade.

A exemplo, ele cita o caso de pessoas que estão presa há mais tempo do que o devido. Com o habeas corpus, o advogado consegue a liberdade do cidadão, mostrando que ali há uma ilegalidade e que a pessoa precisa ser libertada. Campelo ainda destaca que qualquer pessoa pode assinar o documento, não precisa ser obrigatoriamente o advogado.

Além de tirar uma pessoa da prisão, ele também pode evitar que alguém ingresse no cárcere privado. “Nem precisa estar preso, basta a pessoa estar sofrendo ameaça de prisão por irregularidade ou abuso de poder. Nós produzimos um habeas corpus preventivo e impedimos que o cidadão continue sendo vítima de ameaça”, explica.

O advogado comenta também o caso do ministro acusado de envolvimento na Lava Jato, José Dirceu, que teve habeas corpus concedido na última terça-feira (2) e, por isso, foi solto. “Os advogados podem ter utilizado como argumento o fato de ele já ter idade avançada, ou estar doente e não apresentar mais perigo para a sociedade por estar afastado de tudo, ou por não ter provas consistentes e que, por isso, não tem razão de ele estar preso ali”, analisa.