Mudanças na Meta: o fim da checagem de fatos e as implicações para o Brasil
A principal notícia da semana passada, mais precisamente de terça-feira, 7 de janeiro, foi a divulgação, pela Meta – controladora do Facebook, Instagram e Threads – de uma série de alterações em suas políticas e práticas de moderação de conteúdo,…
Franquias: entenda mais sobre Circular de Oferta, Territorialidade, Royalties e Contratos
O modelo de negócios de franquias continua a atrair empreendedores que buscam minimizar os riscos de um próprio negócio. Afinal, investir em uma marca consolidada oferece a segurança de trabalhar com um conceito já testado e aprovado no mercado. No…
O direito humano à privacidade em uma sociedade global hipervigiada
O direito à privacidade evoluiu em resposta às transformações sociais e tecnológicas, e é um direito humano fundamental que reflete as necessidades de autonomia e liberdade individual em uma sociedade democrática. Sua relevância histórica começou a se destacar no final…
Livro aborda os desafios jurídicos, éticos e sociais trazidos pela IA
É com orgulho imenso que compartilho com vocês o livro ‘Discriminação Algorítmica, Inteligência Artificial, Hipervigilância Digital e Tomada de Decisão Automatizada’, publicado pela FAPERGS (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul). A obra reúne 18…
Inovação e sustentabilidade no judiciário piauiense
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no último dia 13 de setembro, os vencedores da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. Sete projetos foram premiados de um total de 285 inscritos. Participaram tribunais de todos os ramos da…
Entretenimento digital e a armadilha do vício em jogos no Brasil
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o número de trabalhadores afastados para tratamento devido ao vício em jogos digitais e online aumentou em 360% entre 2021 e 2023. Esse crescimento expressivo reflete um problema de saúde mental que…
Pequenas empresas no Brasil ainda têm presença online limitada
Já se passaram dois anos da pandemia, mas seus efeitos e sequelas (não apenas na saúde das pessoas) continuam sendo estudados, inclusive nas empresas. A pesquisa TIC Empresas 2023, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e realizada…
Lei Geral de Proteção de Dados completa seis anos no Brasil
Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou, nesta quarta-feira (14), seis anos de existência e trouxe ao Brasil um conjunto de regulamentações que visam proteger os dados dos cidadãos e garantir maior transparência no seu…
Advocacia: uma missão social
Neste domingo, 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado, uma data que marca o reconhecimento de uma das profissões mais antigas e fundamentais para a manutenção da justiça e da ordem social. Ser advogado é carregar nas costas a…
Desafios e perspectivas em cibersegurança dominam debate virtual promovido pela OAB Nacional
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) realizou na última quarta-feira, 17, o evento virtual “CYBERSEGURANÇA: perspectivas regulatórias e atuações das agências e autoridades de controle”. O evento foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Proteção de Dados, Direito Digital e…
ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu Medida Preventiva determinando a imediata suspensão, no Brasil, da vigência da nova política de privacidade da empresa Meta, que autorizava o uso de dados pessoais publicados em suas plataformas para fins…
Estado tem obrigação constitucional de reconhecer função social da empresa
Há 8 anos, em 2016, o site Conjur publicou um artigo de minha autoria com o mesmo título acima (https://www.conjur.com.br/2016-nov-27/francisco-campelo-estado-reconhecer-funcao-social-empresa/). De 2016 para cá, a situação não mudou nada, quiçá tenha até mesmo piorado. O certo é que a atividade…
Privacidade e proteção de dados na saúde: como adequar-se à LGPD?
Desde que foi promulgada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem suscitado vários debates sobre o seu papel e sua importância em vários setores. A saúde é um…
A iniciativa privada e seu papel fundamental para o estado e para a sociedade
A iniciativa privada, respaldada pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal de 1988, consubstancia-se como um dos Fundamentos do modelo Constitucional de Estado Democrático de Direito adotado pelo legislador constituinte brasileiro. A livre iniciativa é também fundamento da própria Ordem…
ONU lança ferramenta para aprimorar direcionamento das atividades de direitos humanos nas empresas.
Já está disponível para as empresas a BHR Gap Analysis, ferramenta que permite obter autodiagnóstico em direitos humanos em alguns minutos e serve para apoiar a gestão, indicando caminhos que ajudarão a melhorar o direcionamento das atividades de direitos humanos…