Muito já se tem dito sobre o problema da violência no Brasil, especialmente em face do seu aumento indiscriminado. Não são poucos os fóruns de discussão, bem como as medidas anunciadas pelo Estado para combatê-la.

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa semana (15.01), o texto que promove mudanças no Estatuto do Desarmamento, alargando a lista daqueles que podem ter uma arma em casa ou estabelecimento comercial, inclusive estabelecendo que cada cidadão poderá possuir até 04 armas. Se tiver interesse em adquirir mais do que 04 deverá justificar a necessidade.

Lembro que ainda em 2014 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Lei 13.022/2014 que permitia o porte de arma de fogo por guardas municipais. Naquela época escrevi pequeno artigo questionando se mais armas nas ruas resolveriam o problema da violência. Volto a fazer o mesmo questionamento. Será que a solução para a diminuição da violência seria permitir a utilização de armas de fogo? Será que isto efetivamente resolve esse terrível mal social? Ao que parece a violência só fez piorar no Brasil nos últimos 04 anos!

O argumento mais utilizado pelos defensores da ideia de “mais armas” com os cidadãos, pelo que tenho observado, em especial através das redes sociais, é o de que os bandidos têm armas, então por que não armar também o cidadão? Um argumento que seria contundente, não fosse o fato de que os bandidos têm armas não porque seja permitido, mas pelo fato do Estado ser ineficiente no controle e no combate à criminalidade. O Estado é pago pelo povo para garantir a segurança das pessoas, não podendo transferir essa responsabilidade aos cidadãos, pais e mães de família, trabalhadores comuns.

À época, disse que a questão da violência era muito mais um problema social que de segurança, não sendo com armas que se poderia resolvê-lo, afinal, problemas sociais são solucionados através de políticas públicas sociais.

A violência, afinal, está intimamente ligada à baixa qualidade na(da) educação, ao elevado índice de desemprego, ao constante distanciamento entre as classes sociais (ricos e pobres), à disseminada e indiscriminada proliferação das drogas, à ausência de políticas públicas eficazes, enfim. A violência não tem qualquer relação com o número de armas, ou melhor dizendo, tem sim: quanto mais armas, mais violência, em especial quando não há educação.

Mas tudo no Brasil é assim! Acha-se que uma lei tem o poder de resolver tudo,  e desse modo vão sendo criadas leis e mais leis, tantas que não se sabe quantas, que as pessoas a quem são dirigidas as desconhecem. Nessa esteira de pensamento é que as leis vão se sucateando, não sendo cumpridas, para depois serem adjetivadas de “lei que não pegou”, como se fosse um fruto plantado num solo árido e infértil. E de fato é: um solo onde não há educação!

Oxalá que num futuro não muito distante não estejam a sociedade, os sociólogos, cientistas políticos, professores, enfim, todos, opinando sobre um triste Decreto que flexibilizou o uso de armas para a população, que terminou por trazer mais violência às ruas. Enquanto isso, a educação… Mas que educação? Há tantas leis sobre a educação! É verdade, mas ao que parece também estas “não pegaram”!