No atual mundo moderno tem-se visto a ampliação de conceitos, que acompanha as transformações sociais e confirma que a sociedade é composta por diversos sistemas que estão interligados entre si e que estão também em constante evolução. É daí que se fala em sistema econômico, sistema social e sistema jurídico, dentre outros. O Direito é considerado um sistema autopoiético que, ao mesmo tempo em que evolui em conjunto com os demais, se auto reproduz, recriando-se de forma independente. Não é por menos que todos os dias vê-se surgir novos direitos, como os relacionados com a bioética e as nanotecnologias, ou o law and economics, por exemplo.

Nesse diapasão é que o conceito de advogado também deve ser ampliado, extrapolando os limites estreitos dos litígios judiciais, que por sinal possuem uma clara tendência futura de diminuírem, em face às novas formas de se fazer o direito sem a necessidade específica do aparelhamento judicial.

Assim é que nesse dia 11 de agosto, data que se celebra o Dia do Advogado, é preciso refletir sobre o efetivo papel do advogado nesse novo Mundo, em especial no Brasil, que conta hoje com cerca de um milhão de advogados.

Falar da importância do advogado, como agente essencial à administração da justiça, conforme disciplinado há trinta anos pela atual Constituição Federal, em que pese ser sempre de bom alvitre lembrar, além de muitas vezes soar como mera retórica, tem o condão de limitar essa importância, reduzindo-a ao texto constitucional.

É que a profissão do advogado ampliou-se, passando a ser parte necessária não só no sistema jurídico, mas em todos os demais sistemas. Este aspecto é primordial para que os advogados, novos ou não, tenham conscientização do seu verdadeiro papel nesse novo contexto que tem se descortinado ao longo dos últimos anos.

Ser advogado nos dias de hoje, frise-se, é muito mais que acionar o Poder Judiciário em busca da solução de um conflito de interesses entre partes. Querer exercer unicamente essa função é limitar a própria área de atuação, é restringir a função do advogado e diminuir o papel do próprio Direito na sociedade.

A formação jurídica dos advogados pelas faculdades e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, através das Escolas Superiores da Advocacia, precisa irromper contra a tradicional formação focada na litigância. O advogado precisa ser preparado para exercer um novo papel (de protagonismo), como cidadão ético e conciliador, como conselheiro de pessoas (físicas e jurídicas) e de famílias, como agente de transformação política e social, e como construtor de um mundo melhor para as futuras gerações.

Para o exercício desse papel é preciso conhecimento, estudo e dedicação. É preciso colocar a profissão em si, e a paixão por exercê-la, acima do mero aspecto econômico, que é unicamente uma consequência natural do cumprimento da missão.

Desse modo, ao tempo que se parabeniza às advogadas e aos advogados pela passagem do Dia do Advogado, traz-se essa importante reflexão que, acima de tudo, é também um conselho para quem exerce (ou virá exercer) essa tão nobre profissão. O advogado deve
ir além do Direito!

E lá se foi Maria! Não em um trem, escarrando fogo; não indo embora para mais longe de seu eterno amor que, feito louco, corria atrás dele, mesmo que Raimundo não se importasse em assim fazê-lo. Ele sem dúvida correria a vida toda, se necessário fosse, atrás daquele trem, afinal, Maria estava nele! Essa estória, transformada em poesia por Raimundo, os mais íntimos a conhecem de cor. Todavia, Maria não se foi em um trem e tampouco Raimundo precisou correr atrás. Ao contrário, foi ela que o buscou dessa vez. Maria foi ao encontro de Raimundo, e agora, em outro plano, feliz ao lado dele, deve recordar do legado de bem que deixou na esfera terrena.

De fato, a professora Maria Figueiredo, profunda conhecedora do vernáculo e da literatura, contribuiu para a educação de muitos importantes vultos da história de nosso Estado Piauí. Seja na época áurea do Liceu Piauiense, seja em cátedra na Universidade Federal, disseminou com austeridade e sabedoria, o conhecimento que adquirira ao longo de uma vida de leituras e de estudos. Estudos estes que a professora realizava até os dias atuais, com seus mais de 80 anos de vida, pois sempre estava (re)lendo alguma obra.

A professora Maria Figueiredo era uma pessoa que não cansava de saber e conhecer coisas novas. Há alguns dias, por exemplo, me pedira para ensinar-lhe a jogar Xadrez, pois já havia tentado aprender sozinha, através de um livro, “mas precisava de algumas
explicações mais práticas”.

Certa vez, surpreendeu-me com uma resenha do meu livro, onde, de próprio punho, à moda antiga, comentava alguns dos artigos ali colacionados. Uma honra para mim, considerando ainda que a professora Maria Figueiredo era uma das maiores críticas da Obra Machadiana no país. Ver os comentários dela sobre o meu singelo livro encheu-me de orgulho e de estímulos para, assim como ela, também sempre buscar conhecer mais.

Lembro uma das nossas últimas conversas, em uma visita que ela me fez. Falou de uma de suas viagens pela Europa, onde realizara estudos de língua e literatura, mais precisamente nas cidades de Paris e Veneza. Comentou sobre a importância da viagem para seu aprendizado, falou dos lugares, da cultura e de tudo o que ela viu e aprendeu.

Degustamos uma taça de champanhe, comemos uma salada e ela sorriu bastante, sentindo-se viva e feliz.

Ano passado, em meu aniversário, com a humildade que lhe era peculiar, disse que tinha um presente, mas queria saber se eu o aceitaria. Apresentou-me assim, um exemplar de uma edição muito antiga da obra Don Quixote, de Cervantes, que trouxera daquela viagem pela Europa. – Aceito sim, D. Maria, mas desde que faça uma dedicatória. Ela sorrira e fez um gesto virando a cabeça para o lado e abrindo as palmas da mão, como quem diz: – Claro, farei sim!

A professora Maria Figueiredo, com seu sorriso largo, era daquelas mulheres decididas e destemidas. Falava o que desejava falar, sem filtros que tolhessem sua vontade e sua liberdade de expressar-se. E, às vezes, quando suas razões e argumentos não eram compreendidos, a sua posição de grande matriarca se impunha: – Mas é assim que eu quero!

A matriarca Maria era família acima de tudo. Quando ainda bastante jovem perdera sua mãe, assumira o papel de educar suas irmãs e irmãos. Os educou e os ajudou a todos, da mesma forma que ajudava todas as filhas, netos e genros. Uma mulher que não abria mão do almoço de sábado em sua residência, onde todos tinham que ir, mas que não gostava que ninguém levasse nada para comer ou beber. Ela proveria tudo e de acordo, inclusive, com os gostos pessoais de cada um. E assim sempre fez.

Em sua resenha sobre o meu livro, como quem escrevia uma carta, ou um depoimento, fez quatro parágrafos introdutórios. Falou de novos tempos, de família, preconceitos e de sociedade. Ao fim, aduziu que eu havia chegado para “completar a felicidade e alegria” da sua família. Foi mais uma aula da professora, minha querida sogra.

Ah! D. Maria! O que posso dizer? Nunca chegamos a conversar sobre aqueles quatro parágrafos, mas os entendi perfeitamente, e posso afirmar que, em verdade, foi a senhora que sempre completou a felicidade e a alegria de todos nós. Descanse em paz ao lado de Raimundo, pois por aqui, a senhora sempre viverá em nossos corações.

No dia 15 de Novembro é comemorado no Brasil o fim do regime monárquico no país e o início do regime republicano. É nesse dia do ano de 1889 que o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República e assume a presidência do país.

Naquela época, por força de grave crise econômica, devido a gastos com a Guerra do Paraguai e ainda em decorrência do fim da escravidão, e considerando o fato de Dom Pedro II não possuir filhos ou filhas, o que colocava a Princesa Isabel como sucessora ao trono, e como esta era casada com o francês Gastão de Orléans, havia o risco do trono ficar mais uma vez em mãos de países estrangeiros, um grupo de militares proclama a república com o apoio da população, especialmente das classes produtoras.

É certo que a mudança de regime sempre traz esperanças à população, quando essa atravessa crises econômicas e sociais. É a esperança de dias melhores no futuro. No Brasil de hoje respira-se também a esperança de dias melhores vindouros. A eleição de
Bolsonaro, escolhido através do voto popular, ao tempo que fortalece o regime constitucional republicano e democrático, põe termo a um período de governo baseado em um pensamento político ideológico que não demonstrou ser o mais adequado, vide a situação caótica de insegurança e os mais de 13 milhões de desempregados que existem, além dos problemas que envolvem a saúde e a educação. Isto sem falar da corrupção envolvendo políticos!

Nesse sentir, mutatis mutandi, a eleição do Capitão Bolsonaro traz as mesmas esperanças que a proclamação da república trouxe com o Marechal Deodoro da Fonseca, com a diferença de que aquele foi eleito pelo voto direto, o que lhe confere um respaldo muito maior que o do Marechal.

Essa legitimidade obtida através das urnas será a chave mestra da governabilidade para Bolsonaro, que não poderá ser defraudada, sob pena de perder aquilo que mais lhe é favorável até o momento, que é o apoio da população e a esperança nele depositada.

Un passant e apenas para reflexão, Deodoro nomeou para ser Ministro da Fazenda o icônico Ruy Barbosa, sendo o principal influenciador daquela administração, enquanto Bolsonaro anunciou que nomeará para o Ministério da Economia, Paulo Guedes, economista com formação pela conhecida Escola de Chicago, tendo sido professor da PUC-Rio e da FVG, sendo um dos fundadores do Banco Pactual e do Instituo Millenium.

Aliás, é preciso destacar que Bolsonaro dará a Paulo Guedes um superministério, que deverá englobar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Que a esperança depositada nas urnas, pois, seja a mesma contida por Pandora ao conseguir fechar a Caixa, após libertar todos os males que afligem a humanidade. A esperança, o único “dom” existente dentro da Caixa de Pandora, representa a capacidade do homem acreditar sempre em dias melhores, a capacidade de perseverar em busca de um futuro mais digno, onde se possa viver sem a aflição dos males, representados pelas deficiências do comportamento humano.

Assim, espera-se que esse dia 15 de novembro de 2018 sirva para que o então presidente eleito, Jair Bolsonaro, possa refletir sobre a esperança do povo brasileiro, a esperança vivida com a Proclamação da República em 1889, e que ainda hoje é motivo de orgulho para o brasileiro, a mesma esperança que Pandora impediu que se perdesse, a mesma que fora deposita nas urnas pelo povo brasileiro no último dia 28 de outubro.

No primeiro turno das eleições presidenciais desse ano, as redes sociais terminaram por ser um importante instrumento de debate, de discussão e de campanha para os candidatos. As chamadas “fake news” também foram objeto de muitas celeumas. Todavia, um aspecto merece ser analisado e que talvez tenha ficado um pouco à margem do contexto político atual: a democratização da liberdade de expressão.

Outrora, nas eleições, o povo limitava-se passivamente a acompanhar as campanhas dos candidatos através de panfletos, cartazes, cartas, comícios e propagandas em rádios, TVs e jornais, além de assistir os debates pela televisão e ouvir através das rádios.

O povo não tinha como expressar suas opiniões e discordâncias, fazer questionamentos e denunciar eventuais irregularidades ou propagandas enganosas. As manifestações populares limitavam-se a pontuais protestos nas ruas, com pouca ou quase nenhuma repercussão, já que limitado o alcance a uma específica localidade ou comunidade.

É certo que os chamados “formadores de opiniões” terminavam por serem as únicas vozes ouvidas. Assim, apenas alguns poucos com acesso à mídia escrita, televisiva e de rádio é que se manifestavam para um maior número de pessoas, expressando suas opiniões e ideias. Ao povo cabia apenas acompanhar e definir seus candidatos para o dia das eleições.

Com o acesso livre às redes sociais e considerando que a liberdade de expressão no Brasil é ampla, por força de mandamento Constitucional, cada indivíduo passou a ser um “formador de opinião” em potencial. As ideias, opiniões e argumentos, passaram a ser expostas de forma aberta e livre, atravessando todas as barreiras, geográficas, econômicas ou mesmo culturais, atingindo a um público cada vez maior.

O direito de utilizar as redes sociais é livre e não importa cor, raça, sexo ou religião, tampouco condição econômica e social. Do Oiapoque ao Chuí, ou mesmo de outros continentes, todos indistintamente podem manifestar suas opiniões, divergentes ou convergentes com outras, sem que ninguém possa amordaçar tal liberdade.

As redes sociais, nesse aspecto, democratizaram a liberdade de expressão e isso representa algo de muito valor para a sociedade. Ninguém desconhece que há os excessos e que também as redes sociais têm sido utilizadas para o mal, para a divulgação de mentiras e para muitas outras atividades ruins, mas não se pode deixar de reconhecer o lado positivo. Cabe à própria sociedade coibir os abusos, filtrar as impurezas e aperfeiçoar cada vez mais a utilização das redes para aquilo que lhe for mais amplamente favorável.

Conta-se que o nó górdio é uma lenda envolvendo o rei da Frígia (Ásia Menor) e Alexandre, o Grande. Segundo a referida lenda, o rei da Frígia morreu sem deixar herdeiro e que, ao ser consultado, o Oráculo anunciou que o sucessor chegaria à cidade num carro de bois. A profecia teria sido cumprida por um camponês, de nome Górdio, que foi coroado. Para não se esquecer de seu passado humilde ele colocou a carroça, com a qual ganhou a coroa, no templo de Zeus, amarrando com um enorme nó a uma coluna. O nó era, na prática, impossível de desatar e por isso ficou famoso.

Quinhentos anos se passaram sem ninguém conseguir desatar o nó, até que em 334 a.C Alexandre, o Grande, ouviu essa lenda ao passar pela Frígia, e após muito analisar, desembainhou sua espada e cortou o nó. Lenda ou não o fato é que Alexandre se tornou
senhor de toda a Ásia Menor poucos anos depois.

Jair Bolsonaro, eleito presidente da República Federativa do Brasil, no último 28.10, pode dar início a uma nova etapa da história do país, mas para tanto precisa enfrentar um terrível nó górdio. É que o atual sistema de governo brasileiro é por demais complexo, numa mistura de presidencialismo com parlamentarismo, onde ao tempo em que o Presidente tem muitos poderes, depende também enormemente do Parlamento.

Assim, não adianta convencer apenas ao povo de que ele era a melhor escolha para o país, é preciso que convença a maioria dos deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional. Eis aí o nó-górdio de Bolsonaro!

Os políticos do Executivo no Brasil, na maioria das vezes, se utilizaram da troca de cargos pelo apoio político aos projetos do governo, num falacioso exercício de Democracia, na vã tentativa de desatar esse nó. Os interesses pessoais e partidários eram mais importantes que os do país, e assim os governos, às escâncaras, negociavam o apoio político oferecendo cargos (para citar apenas essas ofertas) a deputados e senadores. Essa política fracassou!

Não se pode esquecer que há 30 anos, com o fim dos governos militares, a Democracia surgiu no Brasil com o seu símbolo maior, a Constituição Federal de 1988. E que de lá para cá governos eleitos pelo voto direto se sucederam, mas os avanços alcançados até o momento não foram suficientes para empanar a situação caótica que o país vive. Em 30 anos, os governos não conseguiram eliminar a miséria, dar segurança à população e tampouco estabelecer políticas públicas eficazes para saúde e educação.

Ao contrário, a imagem que estes governos passaram foi de descaso para com a coisa pública, bastando lembrar que dois ex-presidentes sofreram impeachment e outro está preso por corrupção, assim como muitos políticos, em todos os seguimentos, também tiveram mandados cassados ou estão presos. Em verdade, no Brasil, o nó górdio nunca foi desatado.

Todo esse cenário acima descrito terminou por levar o povo a escolher Bolsonaro, um candidato com um discurso destoante dos demais, um discurso mais de direita, radical em alguns pontos, mas que prometeu trazer um novo rumo para o Brasil.

Como então deverá agir Jair Bolsonaro para superar o nó górdio e tirar o Brasil da crise? Por certo que não poderá fazer como seus antecessores na presidência, tampouco poderá fazer como Alexandre, o Grande, que desembainhou sua espada e o cortou ao meio. Se assim o fizer estará demonstrando que de nada valeram seus discursos sobre Constituição e Democracia, infringindo o primeiro mandamento que todo político deveria ter: a fidelidade à sua própria palavra e às suas propostas de governo.

Também deve lembrar que a própria Democracia é quem o legitimou através das urnas, não podendo em hipótese alguma defrauda-la, sob pena de deslegitimar-se, pondo em risco tudo o que alcançou até esse momento.

Em seu primeiro discurso após a confirmação de sua eleição, Bolsonaro declara que obedecerá a Constituição e que fará um governo não visando às próximas eleições, mas sim às gerações futuras, ou seja, que fará uma administração que vise unicamente melhorar as condições de vida da população atual e futura. Declarou, ainda no mesmo discurso, que diminuiria a chamada máquina administrativa, inchada de Ministérios, e que o governo, na economia, deveria estimular a livre iniciativa, com o afastamento do
Estado das relações privadas.

A meu ver, começou muito bem o Presidente eleito, primeiro por manter o seu discurso de campanha, com vistas a cumprir o prometido. Segundo, por tocar em pontos essenciais do fazer político, na medida em que declara que a prioridade do governo não é a administração em si, buscando unicamente aumentar o seu capital político, para que seja reeleito daqui a 4 anos, mas sim os interesses do país que governará.

O nó górdio parece que começa a ser desatado, mas advirto que para que seja efetivamente superado, urge que espada de Bolsonaro seja diferente da de Alexandre, O Grande. Deve ser uma espada que espelhe a sua boa-fé de um lado e a sua capacidade de diálogo do outro, uma que não corte, mas que convença! A espada de Bolsonaro deve ser capaz de apresentar de forma transparente as razões de seu decidir, assim como os benefícios que esta ou aquela medida trará para todos. Esta é a espada que deverá empunhar o Presidente eleito. Todavia, será preciso mais para superar o nó-górdio e sair da crise.

Em momentos como esse atual, a história tem demonstrado que a superação da crise só se pode dar com uma coalizão de classes, uma união entre todos os seguimentos sociais e políticos, do contrário a sociedade restará mais uma vez prejudicada, ficando relegada a segundo plano, em detrimento dos interesses individuais. Sem dúvida que não será fácil. Espera-se, porém, que seja o começo de um novo tempo, um tempo em que efetivamente o país avance por um caminho diferente daquele que percorreu até aqui.

Não há dúvida que empreender no Brasil é um trabalho hercúleo. Tenho ressaltado vários aspectos da árdua tarefa de uma empresa, sendo a primeira delas conseguir sobreviver mais de um ano, especialmente em um país que quase nada faz para diminuir esse fardo, permitindo que o foco da empresa esteja mais na produção e na geração de riquezas econômicas e sociais, que na própria sobrevivência.

Todavia, há um ponto que é preciso também ressaltar. A sociedade tem a ideia generalizada que a empresa é a grande vilã, que os interesses dela são unicamente o lucro desmedido e que são os inimigos sociais. Esse pensamento foi implantado ao longo da história, especialmente pela esquerda, que culpava a empresa pela miséria do homem, colocando ainda o trabalhador como vítima do capital e criando uma (falsa) relação antagônica entre ambos.

Essa realidade pode ser demonstrada, por exemplo, com as greves em que trabalhadores destroem o patrimônio das empresas que pagam seus salários, ou mesmo quando um caminhão é saqueado na estrada ao tombar numa curva. O saque deixa de ser ilícito porque se está tirando bens do grande vilão rico e explorador da mão-de-obra. Um erro, fruto de um pensamento que foi inculcado ao longo da história e que ainda perdura nos dias de hoje. É um pensamento que virou uma ideologia, mas como tal precisa ser superada.

O filósofo marxista István Mészáros, na obra O Poder da Ideologia 1 , ensina que a Ideologia “não é ilusão nem superstição religiosa de indivíduos mal orientados, mas uma forma específica de consciência social, materialmente ancorada e sustentada”.

Nesse diapasão, percebe-se que as Ideologias representam uma espécie de modus vivendi em uma dada sociedade, que o adota como uma configuração conformativa da vida, um ethos que orienta (ou mesmo determina) toda a ação social, política e econômica.

O problema das Ideologias é que alienam, na medida em que direcionam e impelem seus adeptos (seguidores ou simpatizantes) a seguir um caminho único, posto que só exista efetivamente este caminho. As ideologias impedem o indivíduo de ver além e é daí que são comparadas às crenças e aos dogmas religiosos.

É preciso, pois, superar essa ideologia sobre a empresa, para que ela possa ser considerada como aquilo que efetivamente representa. Um empreendimento que gera empregos, que faz o dinheiro circular e que é essencial para o desenvolvimento da sociedade.

O mundo parece convulsionar. Protestos em Hong Kong, com cena policial explícita exibida por todos os meios de comunicação, onde um policial dispara um tiro de pistola contra manifestante. Venezuela vive um caos social e econômico, enquanto no Chile os protestos já causaram várias mortes. Na Bolívia, por sua vez, as eleições foram consideradas fraudulentas, o então presidente foge do país, alegando ter sido deposto por um golpe e uma senadora se autodeclarou presidente da República.

No Brasil, uma disputa ideológica, que se iniciou com as eleições presidenciais ano passado, ganha novo contexto após a libertação do ex-Presidente Lula, que estava preso por condenação por prática de crime de corrupção, em decisão proferida pela Justiça
brasileira.

De fato, um cenário político bastante conflituoso. Seria a política a causa de toda essa convulsão? Ou seriam as ideologias opostas  (direita ou esquerda), espargidas aos quatro ventos o grande vilão? Penso, a princípio, que o mal não é a política, já que essa é inerente à própria natureza humana, seja como vocação ou não. Max Weber explicou bem essa relação em sua vastíssima obra.

No que tange à ideologia, esta surgiu como ciência no começo do século XIX, em 1801, na obra Elementos de Ideologia do filósofo francês Destutt de Tracy, relacionada ao estudo científico das ideias. Por se tratar de uma palavra com significado aberto (controverso), se lhe é dada inúmeras acepções, dependendo do campo em que é abordada. Posteriormente a Tracy, já em 1845-46, Marx e Engels lançaram a obra de ciência política A Ideologia Alemã, em que argumentavam, logo nas primeiras linhas do prefácio “que os homens formaram sempre ideias falsas sobre si mesmos, sobre aquilo que são ou deveriam ser. Organizaram as suas relações mútuas em função das representações de Deus, do homem normal, etc., que aceitavam.”

É importante analisar o termo Ideologia, sob este viés marxista da obra referenciada, por que traz uma caracterização “com o sentido de uma consciência social falsa que os agentes intelectuais de uma classe elaboram, obscurecendo a natureza objetiva dos interesses materiais dessa mesma classe.”(Ver SANDRONI, 2010).

Interessante observar que o substantivo feminino Ideologia, quando isolado, sem uma adjetivação que o suceda, tem uma significação carente de conteúdo e por isso que sempre necessita de outra que a qualifique, sem a qual não consegue exprimir-se em toda sua grandeza. Essa necessidade de um adjetivo qualificador fez com que a Ideologia se tornasse senso comum, passando o termo a ser utilizado indiscriminadamente como sinônimo de pensamento, opinião ou ideia, sendo capaz de abarcar significados diversos, mesmo contraditórios entre si. Na realidade, contudo, a utilização indiscriminada do termo termina por esvaziar seu conteúdo, muito mais que
amplia-lo. Aquilo que diz tudo, na verdade, não diz nada!

Eis justamente o risco das ideologias, as falsas ideias que podem pregar e isso conduzir os homens por equivocados conceitos, por falsos caminhos, enfim. Não se pode esquecer que nazismo e fascismo, por exemplo, também são ideologias. É por isso que o homem precisa aprender a pensar, a pensar bem, com clareza de sentido e de conteúdo, sob pena de ser facilmente dominado por esses (falsos) pensamentos ideológicos, sejam quais forem. É preciso ficar atento para não se deixar ser conduzido, como ovelhas, para pastagens que as levam, em verdade, para um matadouro.

A palavra verdade não se confunde com a palavra ideologia, ao contrário, navegam por caminhos (quase sempre) opostos. Descortinar a verdade é como abrir a mente e os olhos, enxergando cada dia mais longe e decidindo, assim, segundo a própria convicção,
qual caminho seguir.

O Brasil, recentemente, com suas matas em chamas, era pauta negativa no cenário internacional. Os governantes de alguns países europeus, como a França, por exemplo, criticaram severamente o comportamento do governo brasileiro por não, segundo entendiam, estar dando a devida atenção ao problema. Afinal, as matas brasileiras, em especial a Amazônia, são um patrimônio da humanidade, o meio-ambiente é responsabilidade de todos e o que acontece aqui repercute por toda a Terra. Interessante e louvável ver a preocupação desses países com as matas brasileiras, com o aumento da temperatura do planeta e com a preservação da vida.

Algo, porém, tem me causado espécie. É que toneladas de petróleo foram derramadas no litoral do Nordeste brasileiro e não temos visto qualquer repercussão dessa tragédia ambiental em âmbito internacional. Nenhum país ofereceu tecnologia ou recursos ao Brasil para limpar o oceano das maledicências provocadas pelo piche. Outra observação é que o “problema do Nordeste” não mobilizou as pessoas (incluindo artistas, políticos, empresários, dentre outras personalidades midiáticas de última hora), especialmente, nas redes sociais, como aconteceu com o incêndio na Amazônia. E só para botar mais lenha na fogueira nesse mar de sujeira (me perdoem o trocadilho), o presidente da República deu declarações na imprensa de que o óleo que vazou “não é do Brasil, não é
responsabilidade nossa”. (Jornal O Globo, 07/10/2019).

Enfim, questionamentos à parte, se o derramamento de petróleo em águas brasileiras foi criminoso ou não, o certo é que esse petróleo é originário de algum lugar, pois não poderia surgir por geração espontânea, óbvio.

Também resta evidente que no Mundo atual, onde a tecnologia é por demais avançada, com satélites “vigilantes” espalhados por todo o Sistema Solar, onde há registros sobre materiais transportados por navios, especialmente quando se trata de uma carga perigosa, como o petróleo, em face justamente da possibilidade de causar danos ambientais, não se pode conceber que não haja indicações ou suspeitas concretas sobre a origem dele (petróleo).

Ora, se o petróleo derramado era transportado de forma clandestina, então estamos diante de um crime, já que não havia autorização para o seu transporte. Porém, se o transporte era identificado, como se presume que fosse, então o país transportador, por uma questão mais que ética, deveria ter se identificado e assumido a responsabilidade. Mas que ética é esta, tão decantada, tão defendida em todo mundo, que é desconsiderada justamente em um episódio de dano ambiental que, como se sabe, traz repercussão para toda a humanidade?

Onde estão os países que se arvoraram como defensores da Amazônia, mas que agora se mantém hermeticamente fechados como se o petróleo derramado fosse mera ficção? O silêncio desses países, em verdade, coloca em xeque suas manifestações na defesa da Amazônia, podendo revelar outros interesses, tal qual afirmara o governo brasileiro.

É triste ver como os interesses pessoais ainda prevalecem, mesmo quando se trata de questões de degradação do meio ambiente que, sem dúvida, deveria importar a todos.

Ulrich Beck, em sua obra “Sociedade de Risco”, publicada ainda em 1986, já vaticinava: “A própria modernização trouxe consequências que estão hoje arriscando as condições básicas de vida alcançadas por via desse mesmo processo. (…) Uma civilização que ameaça a si mesma, na qual a incessante produção de riqueza é acompanhada por uma igualmente incessante produção social de riscos globalizados que atingem da mesma forma todas as nações, sem distinção. (…) A incerteza produzida pela Sociedade de Risco expressa a acumulação de riscos – ecológicos, financeiros, militares, terroristas, bioquímicos, informacionais, que tem presença esmagadora hoje em nosso mundo. (…) A consciência do risco global cria espaço para futuros
alternativos, modernidades alternativas. Os riscos globais abrem um novo espaço de discussão moral e política capaz de fazer surgir uma cultura civil de responsabilidade globalizada”.

Parece que, passados mais de 30 anos da publicação daquela obra, o mundo ainda não se deu conta efetiva dessa cultura civil de responsabilidade globalizada. Enquanto isso, o Brasil que zele por suas matas, seus mares e suas riquezas.

Responsabilidade Socioambiental: um dos Valores do Poder Judiciário do Brasil

Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos do artigo 225 (BRASIL, 1988). Sendo assim, tem-se que a apreciação do tema ganha dimensões gigantescas, pois atinge a sociedade como um todo.

Note-se que a Resolução 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do anexo, ao instituir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, elenca os atributos de valor para a sociedade, dentre eles: a responsabilidade socioambiental.

Os aludidos valores devem ser observados pelos órgãos do Poder Judiciário contidos nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal de 1988, a saber: Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; bem como pelos Conselhos da Justiça.

Nesse viés, vale lembrar que a Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, sugere a adoção de “políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2007, n.p.).”

Assim, verifica-se que a Responsabilidade Socioambiental engloba setores estratégicos da administração política do País, ressaltando-se, nessa análise, o Poder Judiciário.

Salienta-se que a Responsabilidade Socioambiental relaciona-se com os conceitos de sustentabilidade. Por conseguinte, na obra Ética Ambiental, Nalini (2010) explica que “a sustentabilidade importa em transformação social, sendo conceito integrador e unificante. Propõe a celebração da unidade homem/natureza, na origem e no destino comum e significa um novo paradigma. Não há necessidade de se renunciar ao progresso, para a preservação do patrimônio ambiental”. (NALINI, 2010, 125).

Esse estudo tendeu a averiguar a percepção do Poder Judiciário do Brasil, quanto aos seus atributos de valores perante a sociedade, especificamente no que tange à Responsabilidade Socioambiental.

Arremate-se que a Responsabilidade Socioambiental é concretizada pelo Poder Judiciário mediante a criação e a aplicação do Plano de Logística Sustentável (PLS) pelos respectivos tribunais brasileiros supracitados.

Resta claro, portanto, que a Responsabilidade Socioambiental é matéria discutida com ampla notoriedade, e é importante refletir sobre tal temática no espaço contemporâneo, já que consiste em um dos valores do Poder Judiciário do Brasil. *Erica de Sousa Costa, Advogada.

Nunca foi tão necessário, como hoje, que os advogados e advogadas se unam em defesa dessa nobre e essencial profissão. A advocacia é um sacerdócio, exige dedicação, coragem e conhecimento, além da necessária integração entre a pessoa, o ser, e o ofício que abraçou como algo intrínseco à sua própria vida. Não são justos, e sem dúvida exagerados, os assaques que se tem feito a uma profissão que, em verdade, é o verdadeiro sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Sem a advocacia, sem os direitos e as prerrogativas estabelecidas aos advogados, é a própria Democracia que está em risco.

Sem o advogado, os cidadãos estarão à mercê dos tecnocratas dos gabinetes, dos insensíveis e revoltados que não conseguem aceitar a essencialidade da advocacia para a manutenção e desenvolvimento de um Estado onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados, ou melhor, onde os cidadãos tenham direitos mesmo.

A Constituição Federal de 1988 foi sábia, e o legislador constituinte valente, para, mesmo contrário aos interesses dos que não queriam conceber um Estado Democrático de Direito, estabelecer em seu artigo 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão (…)”. Isso não pode ser esquecido nunca, assim como não se pode deixar que um átimo desse dispositivo Constitucional seja mitigado.

O advogado sofre constantemente pressões naturais do exercício natural de seu mister. É da natureza da profissão do advogado ter que lidar com as angústias, medos e indignações das pessoas, além de ter que lutar em processos judiciais onde as incertezas dos resultados e do próprio tempo de duração são uma variável constante. Mesmo assim, os advogados ainda têm que brigar, muitas vezes, para que seu trabalho seja reconhecido e que seus honorários sejam justa e legalmente fixados, o que nem sempre ocorre. Mas estes são apenas alguns dos problemas enfrentados.

Ainda assim, todos os dias, sem relutar, abnegados, os advogados estão nos fóruns e cartórios, todas as manhãs, isso quando não estão em seus escritórios, ou mesmo em suas casas, avançando pela madrugada, estudando, elaborando petições e buscando uma tese que possa “salvar” os interesses de seus clientes.

Não é nada fácil ser advogado, e hoje essa verdade é mais acentuada ainda, considerando não só o fato de que a OAB vem sofrendo constantes ataques, mas a própria instabilidade dos direitos e garantias fundamentais, que vêm sendo interpretados de forma a mitigar suas respectivas forças.

É nesse toar que o advogado tem que se reinventar todos os dias, buscar novos caminhos e novas perspectivas. Urge, porém, que lutem unidos na defesa dessa profissão nobre, importante, fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito, e para que os direitos constitucionais dos cidadãos não sejam letra morta em uma Constituição dita “cidadã”.

Longo tem sido o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de prisão de réus condenados em 2ª Instância. Se as decisões sobre a matéria, por se sós, em face do acalorado debate entre os ministros, já causam aflição, o que dizer sobre a possibilidade constante de mudança de entendimento da Corte Máxima do país?

Se por um lado, pode apontar para uma liberdade da Corte, uma vez que cada Ministro vota segundo o seu livre entendimento, inclusive trazendo extensos fundamentos jurídicos para justificar seus votos, por outro, gera uma insegurança jurídica no país, colocando em risco a própria força jurídica das decisões, considerando que a população deixa de acreditar nos posicionamentos tomados.

De fato, o STF, como Corte Máxima da justiça no Brasil, que representa um dos Poderes da República e que tem (ou deveria ter) um importante papel no sistema Constitucional brasileiro, de freios e contrapesos, consubstanciando-se na última instância de socorro para a manutenção da Ordem e do Estado Democrático de Direito, não poderia vacilar em suas decisões.

Longe de mostrar independência dos Ministros, a decisão final da Corte, ao ser mudada sem nenhuma razão lógico-jurídica que a justifique, traz a incerteza e a insegurança que abalam a Democracia.

Em 2016, o Supremo firmou maioria de que o Judiciário pode sim deliberar pela prisão de réus antes da ocorrência do trânsito em julgado da condenação, desde que houvesse condenação em segunda instância.

Entendeu naquela oportunidade, o STF, que, mesmo a Constituição Federal afirmando que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, tal determinação constitucional não teria o condão de impedir a prisão após a condenação em segunda instância.

Esse entendimento, todavia, vem sendo colocado em xeque, e mais uma vez a Corte deverá deliberar sobre a matéria.

No mérito, e defendendo a prisão após a condenação em segunda instância, o Ministro Luís Fux, em matéria publicada no site Conjur, afirma que nos países onde a justiça é célere, pode-se pensar em prisão apenas após o trânsito em julgado. “Mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar” e por isso considera “retrocesso se a jurisprudência for modificada. Por outro lado, em todos os países do mundo, a mudança de jurisprudência se dá depois de longos anos porque tem que se manter íntegra, estável e coerente.”

Diz, ademais, o Ministro Fux, que “A jurisprudência até então segue os padrões internacionais no sentido de que é possível a execução provisória da decisão depois de condenação em segunda instância. Quer dizer, essa decisão tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade”.

A questão, todavia, não é essa, até porque há inúmeros argumentos contrários a essa posição do Ministro Fux. O ponto nevrálgico é justamente essa insegurança jurídica que o STF vem trazendo para a população brasileira. Dessa decisão de hoje do STF, infelizmente, e parafraseando o músico e compositor Flávio José, “pode acontecer esperar tudo, inclusive nada”.