Diz-se que o poder fascina, seduz, e que é por isso que se torna, muitas vezes, mais relevante que a própria riqueza, afinal o que se busca depois do dinheiro é justamente o poder. Um interessante enredo sobre o poder e a riqueza, que já gerou inúmeros filmes e livros, e que serve aqui de base para algumas reflexões sobre o papel da principal corte jurídica do Brasil – o Supremo Tribunal Federal (STF) – que representa o Poder Judiciário nesse país.

Não se pode negar que a fascinação e a sedução pelo poder sempre são impregnadas pelas vaidades que, exacerbadas, robustecem no ser humano o desejo do reconhecimento e/ou, como um deus, o de ser responsável por decisões que impactam na vida das pessoas (ou da sociedade). O poder rende, por isso, um capital (não importa se real ou falso – para aquele que o detém) consubstanciado em deferências de toda ordem. Ressalva-se, é claro, as pessoas que mesmo sendo detentoras do poder, por este não são fascinadas, tampouco seduzidas: são os grandes homens e mulheres.

Mas todo poder tem uma força, que pode ser medida segundo critérios, por exemplo, relacionados à relevância do poder em um dado contexto que se atribui ou até mesmo em relação ao momento em que é utilizado. A relevância e a oportunidade da utilização do poder seriam elementos, assim, cruciais para a definição da força do poder.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 102, estabelece que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição. É um grande poder, sem sombra de dúvida, que representa a própria responsabilidade pela defesa e sustentação do Estado Democrático de Direito. É uma força de grande representatividade e que, como tal, jamais poderia ser utilizada desnecessariamente.

Ao longo dos anos, porém, cada vez mais se tem visto o STF imiscuir-se em comezinhas questões, tanto que, de guardião da Constituição, tem-se erigido em alguns casos à condição de legislador. É que de uma atuação fundamental, mas limitada pelo próprio legislador constituinte, o STF foi se deixando envolver pelas mais variadas questões, de toda ordem, aumentando assim o seu poder, que a cada dia, parece fasciná-lo e seduzi-lo mais e mais.

O resultado é que, segundo apontado no livro Os Nove – por dentro do mundo secreto da Suprema Corte, de Jeffrey Toobin, enquanto o Supremo Tribunal Federal brasileiro julga mais de 100 mil processos por ano, a Suprema Corte dos EUA julga perto de 100. Basta observar que o STF encerrou o ano de 2019 com 30.662 julgamentos “na fila”.

O Poder Judiciário é relevante demais para a sociedade. Isto é indubitável. Todavia, é preciso que ele próprio compreenda qual é efetivamente o seu papel dentro da sociedade, da política, da economia e do direito. E ao STF, deve reservar-se as causas que de fato lhes são inerentes, sob pena de haver uma desacreditação e uma diminuição da força do poder que possui.

O STF, em tema que considerou de repercussão geral, por ter relevância nos aspectos social, econômico e jurídico, além de envolver muitos casos similares, vai decidir se uma dada lei municipal, que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) é constitucional.

O intérprete, em especial os Ministros do STF, pode sempre tergiversar em qualquer análise de uma lei, questões de natureza Constitucional, com vistas a atrair a competência, ampliando-se o raio de ação do poder que fora designado à Corte Máxima brasileira pela Constituição.

O STF não tem percebido que a força do poder é inversamente proporcional à sua amplitude e diretamente proporcional à sua relevância. A oportunidade de utilização do poder é o que concebe a sofisticação àquela força do poder, impedindo a sua banalização.

Não que caso do foie gras não seja relevante, assim como tantos outros, como a questão das vaquejadas, por exemplo. O que se discute é que são questões que não estão inseridas numa análise de proteção da Constituição capaz de atrair a utilização do poder do STF para dirimi-las. Será que essas questões não são muito mais de um caráter político-econômico-cultural do que jurídico-constitucional?

Por isso que, quando é chamado a decidir sobre questões relevantes, complexas, de tão ocupada que está com casos que sequer deveriam ter chegado à sua alçada, o STF, desgastado e sem energia, leva tempo demasiado longo para resolver. É a força do poder que, diluída, não consegue ter a necessária contundência. É como um super-herói que utilizou sua principal habilidade antes de enfrentar o vilão mais poderoso ou como a criança que passou o dia em brincadeiras e na hora de cantar os parabéns e apagar as velinhas, já está exausto, dormindo.

Vivemos hoje em uma sociedade extremamente complexa, onde os antigos paradigmas não conseguem mais explicar ou resolver os problemas. As desigualdades sociais e de classe, a corrupção, a política de troca e de favorecimento pessoal, aliado a vários outros fatores, terminam por gerar um acentuado desconforto (para dizer o mínimo) na sociedade, que termina por desacreditar no modelo existente, já que os poderes constituídos não foram capazes de se reinventarem, acompanhando a evolução e as transformações sociais. De fato, os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) quando não estão litigando entre si, debatendo-se em uma disputa por competência e poder, internamente se degradam, entre vaidades e ambições (individuais), acentuando o descrédito popular de que gozam e pondo em risco o próprio modelo de Estado

Como alertara Jacques Chevallier (2010), as fronteiras do serviço público se encontram cercadas por uma nova margem de indeterminação, não sabendo mais quais são os bens essenciais que convém oferecer ao público em nome do imperativo de manutenção da coesão social, sendo esta, uma questão permanentemente aberta. O perímetro dos serviços públicos torna-se, desse modo, mais fluido e mais instável, o que também contribui para que a sociedade perceba que não há justiça social, pondo também em xeque a existência do Estado como instituição necessária à vida em sociedade. A justiça social, aliás, é um sentimento intrínseco a toda sociedade livre e que surge na medida em que o homem passa a compreender que o individualismo não tem razão de ser numa vida em sociedade.

Vale lembrar que o Estado, com a passagem do modelo liberal para o social, passou a ter um papel não apenas como garantidor da liberdade e de proteção do homem, mas teve que evoluir para garantir direitos sociais aos seus cidadãos. A transformação do Estado liberal em social se dá, dessa forma, justamente no momento em que a sociedade deixa de contentar-se com ter assegurado apenas o direito à liberdade, passando a demandar uma maior participação (para não utilizar a expressão intervenção) do Estado nas relações privadas, bem como, pugnando que outros direitos fossem estabelecidos e consagrados em prol dessa mesma sociedade.

A questão, porém, é que ao analisar-se a história do desenvolvimento social, pode-se inferir que todas as teorias, desde as socialistas utópicas, passando pelo marxismo, pela teoria da solidariedade social e até mesmo o social-liberalismo, representam diferentes respostas e diagnósticos para um mesmo problema: a impossibilidade de manutenção de um modelo de Estado capaz de atender efetivamente os anseios sociais. Percebe-se, nesse diapasão, que a justiça social efetivamente nunca existiu, sendo mais um desejo (utópico) da sociedade, que uma realidade existente. Todavia, não é pelo fato de nunca ter sido implementada que a busca pela justiça social deva ser esquecida, afinal é ela que também dá sentido à vida em sociedade e à constituição do próprio Estado.

O posicionamento acima é justificado, apontando-se, como observado pela sociologia de Durkheim, que foi o Estado que subtraiu a criança à dependência patriarcal, à tirania doméstica. Foi também (e ainda) o Estado que terminou por libertar os cidadãos dos grupos feudais e comunais, da mesma forma que, empós, libertaria o operário e o patrão das vinculações corporativas. O exercício mesmo da atividade do Estado com muita violência, apenas é considerada viciada, em suma, porque se limita a ser puramente destrutiva, sendo o que justifica a extensão cada vez maior de suas atribuições.

O certo é que nessa sociedade complexa, global, exigente e cônscia de seus direitos e interesses, é que, como assinala Robert Castel, se abre um espaço de medições que pugna por um novo sentido ao “social”, qual seja: não mais o de dissipar eventuais conflitos de interesses pelo gerenciamento moral, tampouco subverter (ou submeter) a sociedade pela violência revolucionária, mas sim negociar pactos entre posições diferentes (ou antagônicas), superando o moralismo dos filantropos e evitando o socialismo dos “distributivistas’.

Infere-se, assim, que os poderes constituídos dentro do Estado devem ser os vetores da justiça social, e mesmo que esta nunca seja alcançada em sua plenitude, até porque é (e deve ser sempre) utópica, justamente para que seja buscada, evoluindo com o desenvolvimento social, para que a sociedade compreenda a necessidade deles dentro de um Estado social Democrático de Direito. É que a sociedade passa a interpretar que a justiça social não foi atingida apesar do empenho e do trabalho desses poderes.

A contrariu sensu, a partir do momento que isto não se dá, ou seja, a partir do reconhecimento da sociedade de que a justiça social não poderá ser atingida, justamente em face do fracasso desses poderes, a sociedade passa a não aceitar o modelo existente, questionando o próprio Estado como sendo instituição capaz de reger a vida em sociedade. E a partir daí novos modelos podem surgir (ou mesmo antigos modelos podem ganhar força) o que traz o sério risco da incerteza, da dúvida e da insegurança.

Os homens e mulheres que formam os poderes dentro do Estado devem, pois, e urgentemente, acordar para esses fatores, que já se anunciam há muito, mas que esquecidos (ou não vistos) se desdobram em múltiplas facetas, que somadas são capazes de destronar o próprio Estado da sua condição de essencialidade para a sociedade. A busca pela justiça social deveria ser o farol a ser perseguido, e como premissa básica da constituição da sociedade e da existência do Estado, tem que necessariamente estar presente em toda e qualquer ação dos poderes que os representam.

O Judiciário é (deveria ser) a última instância de segurança do cidadão. Seja jargão ou não, o certo é que essa sentença tem uma representatividade democrática sobremodo importante. É que o Judiciário é o poder, dentre os três (Executivo, Legislativo e Judiciário) que dá o equilíbrio, garantindo a necessária harmonia e independência entre eles, tal como preconizado no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Um Judiciário enfraquecido é como se ter uma Democracia fragilizada, sem anticorpos que garantam a sua saúde por ocasião de eventuais ameaças.

A independência, autonomia, seriedade e, acima de tudo, o exemplo de retidão no “cumprir e fazer cumprir” a Constituição, sem desviar um átimo sequer dos princípios e fundamentos nela própria estabelecidos, funcionam como esses anticorpos, imunizando a Democracia de ser acometida por mazelas que poderiam fazê-la colapsar. Ao se ver envolto nos últimos dias por problemas que podem minar essas defesas, o Poder Judiciário adoece, e com ele a Democracia.

Ao instaurar um procedimento investigativo próprio, e determinar que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes pode ter atentado contra o sistema imunológico que dá sustentação à Democracia brasileira.

Quando o Executivo ou o Legislativo praticam atos que discrepam dos comandos constitucionais, ao Poder Judiciário cabe exercer o controle democrático, impedindo que os demais poderes atuem em dissonância com o estabelecido na Constituição, funcionando como o necessário anticorpo em defesa do sistema Democrático de Direito.

Todavia, quando é o Poder Judiciário, diga-se STF, que fere o estabelecido na Constituição, é o próprio sistema imunológico da Democracia que se esvai, propiciando que diversas ‘doenças’ possam aparecer, colocando em risco o sistema que ao Judiciário cabe proteger. Tudo isso é por demais perigoso.

De fato, colocar em risco a Democracia, fragilizando-se a si próprio, só se justifica com base em uma autoconfiança extremada, ao ponto de considerar-se autoimune e autossuficiente. A decisão do ministro Alexandre de Moraes denota um pensamento de poder máximo e de que nada pode atingi-lo.

In medio stat virtus! Aristóteles assim preconizou: A virtude está no meio. É um princípio de ascética, que desaprova a negligência, da mesma forma que condena o excesso de rigor (ou de autoconfiança).

Achar-se invulnerável numa Democracia, onde há um sistema de freios e contrapesos, onde todo o poder emana do povo, é desconhecer aquela máxima aristotélica. Numa Democracia, efetivamente, é preciso saber que os poderes constituídos não são nunca autossuficientes ou autoimunes. Este deve ser um princípio básico, que não pode ser relegado a segundo plano, já que mesmo que possa se colocar em risco o Sistema Democrático de Direito, esse próprio sistema pode rebelar-se contra quem assim o colocou. É a autopoiese no (do) Sistema Democrático de Direito.

Segundo a Enciclopédia Jurídica da PUC/SP, a “autopoiese foi utilizada no campo do direito pela teoria dos sistemas para resolver o fundamental problema de delimitar externamente um sistema nos confrontos do seu ambiente, sem excluir a própria capacidade de introduzir ao seu interno mudanças que assegurem a sua sobrevivência. (…) Em suma, o direito como organismo vivo é capaz de produzir-se e de sobreviver mudando a si mesmo de modo autônomo para ser sempre mais adaptado a desenvolver a própria tarefa numa sociedade que muda.”

As consequências da decisão do ministro Alexandre de Moraes são difíceis de se prever, mas não se pode deixar de reconhecer que coloca em risco a credibilidade (já fragilizada) do Poder Judiciário, além de ameaçar a Democracia. É preciso reconhecer, também, que pode significar uma mudança de paradigma sem precedentes, colocando o Poder Judiciário numa difícil missão de reinventar-se. Na Democracia, em verdade, nenhum dos poderes pode considerar-se autoimune e autossuficiente.

O STF se fragiliza

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como censura e “retrocesso em termos democráticos” a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção de reportagem que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli a suposto pagamento de propina pela Odebrecht.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio ao Broadcast Político.

“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio Mello.

Segundo o Broadcast, pelo menos três ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão do ministro por avaliar que o entendimento de Moraes contraria entendimentos recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa e abre margem para excessos.

Fonte: brasil247

Foi Galileu quem abordou cientificamente o princípio da relatividade, aduzindo sobre a importância do referencial na análise do movimento de um dado corpo, dando conta de que não existe sistema de referência absoluto pelo qual todos os outros movimentos possam ser medidos. A chamada Teoria da Relatividade, todavia, teve em Einstein seu grande expoente, que modificou completamente a concepção que até então se tinha do Universo.

O problema é que o senso comum, e eu diria até o incomum, passou a utilizar-se da expressão “Tudo é relativo”, teoricamente fundamentado no pensamento de Einstein, para justificar atos, leis, decisões, pensamentos filosóficos, enfim. A relatividade de
tudo passou a ser uma regra absoluta, contrariando assim a própria regra. E aqui não há paradoxo sequer aparente. De fato, se “Tudo é relativo”, esta afirmação também deveria ser relativa.

O certo é que as pessoas passaram a justificar suas ações tomando por base, equivocadamente, a Teoria (Física) da Relatividade de Einstein, que em muito dista da falaciosa compreensão dessas pessoas que talvez nunca se detiveram a analisar um pouco o pensamento einsteiniano.

Para o Direito isto é terrível, porque a partir daí os princípios deixaram de ter a eficácia necessária à garantia dos direitos… De todos os direitos! Ou será que alguém poderia, por exemplo, dizer que a segurança jurídica está garantida no Brasil? Ou que as instituições jurídicas (como o próprio STF) decidem apenas sobre aquilo que a Constituição Federal lhes autorizam? E quantas vezes já não foram proferidas decisões pelo STF contrariamente ao texto da Constituição? Seria possível relativizar a presunção da inocência? Poderia citar aqui inúmeras outras situações em que, em nome do relativismo das coisas, absurdos foram praticados pelo Judiciário, infelizmente.

O relativismo não é menos utilizado na Política, ao contrário, a regra do “Tudo é relativo” se aplica constantemente, sobrepondo-se mesmo às virtudes, à ética e à moral. Mas é claro, afinal moral, ética e virtudes, para também se enquadrarem na teoria de Einstein, devem ser relativizadas. E os absurdos são perpetrados indiscriminadamente contra a sociedade, que é quem sofre em nome da relatividade das coisas na Política.

A sociedade precisa precaver-se contra a regra do “Tudo é relativo”, pois ela tem sido o fundamento para que as conquistas alcançadas e os direitos sejam suprimidos, da mesma forma que tem sido utilizada para se permitir que a democracia seja vilipendiada, e até mesmo que direitos relativos sejam absolutizados. Aqui sim, a contradição é aparente!

No atual mundo moderno tem-se visto a ampliação de conceitos, que acompanha as transformações sociais e confirma que a sociedade é composta por diversos sistemas que estão interligados entre si e que estão também em constante evolução. É daí que se fala em sistema econômico, sistema social e sistema jurídico, dentre outros. O Direito é considerado um sistema autopoiético que, ao mesmo tempo em que evolui em conjunto com os demais, se auto reproduz, recriando-se de forma independente. Não é por menos que todos os dias vê-se surgir novos direitos, como os relacionados com a bioética e as nanotecnologias, ou o law and economics, por exemplo.

Nesse diapasão é que o conceito de advogado também deve ser ampliado, extrapolando os limites estreitos dos litígios judiciais, que por sinal possuem uma clara tendência futura de diminuírem, em face às novas formas de se fazer o direito sem a necessidade específica do aparelhamento judicial.

Assim é que nesse dia 11 de agosto, data que se celebra o Dia do Advogado, é preciso refletir sobre o efetivo papel do advogado nesse novo Mundo, em especial no Brasil, que conta hoje com cerca de um milhão de advogados.

Falar da importância do advogado, como agente essencial à administração da justiça, conforme disciplinado há trinta anos pela atual Constituição Federal, em que pese ser sempre de bom alvitre lembrar, além de muitas vezes soar como mera retórica, tem o condão de limitar essa importância, reduzindo-a ao texto constitucional.

É que a profissão do advogado ampliou-se, passando a ser parte necessária não só no sistema jurídico, mas em todos os demais sistemas. Este aspecto é primordial para que os advogados, novos ou não, tenham conscientização do seu verdadeiro papel nesse novo contexto que tem se descortinado ao longo dos últimos anos.

Ser advogado nos dias de hoje, frise-se, é muito mais que acionar o Poder Judiciário em busca da solução de um conflito de interesses entre partes. Querer exercer unicamente essa função é limitar a própria área de atuação, é restringir a função do advogado e diminuir o papel do próprio Direito na sociedade.

A formação jurídica dos advogados pelas faculdades e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, através das Escolas Superiores da Advocacia, precisa irromper contra a tradicional formação focada na litigância. O advogado precisa ser preparado para exercer um novo papel (de protagonismo), como cidadão ético e conciliador, como conselheiro de pessoas (físicas e jurídicas) e de famílias, como agente de transformação política e social, e como construtor de um mundo melhor para as futuras gerações.

Para o exercício desse papel é preciso conhecimento, estudo e dedicação. É preciso colocar a profissão em si, e a paixão por exercê-la, acima do mero aspecto econômico, que é unicamente uma consequência natural do cumprimento da missão.

Desse modo, ao tempo que se parabeniza às advogadas e aos advogados pela passagem do Dia do Advogado, traz-se essa importante reflexão que, acima de tudo, é também um conselho para quem exerce (ou virá exercer) essa tão nobre profissão. O advogado deve
ir além do Direito!

E lá se foi Maria! Não em um trem, escarrando fogo; não indo embora para mais longe de seu eterno amor que, feito louco, corria atrás dele, mesmo que Raimundo não se importasse em assim fazê-lo. Ele sem dúvida correria a vida toda, se necessário fosse, atrás daquele trem, afinal, Maria estava nele! Essa estória, transformada em poesia por Raimundo, os mais íntimos a conhecem de cor. Todavia, Maria não se foi em um trem e tampouco Raimundo precisou correr atrás. Ao contrário, foi ela que o buscou dessa vez. Maria foi ao encontro de Raimundo, e agora, em outro plano, feliz ao lado dele, deve recordar do legado de bem que deixou na esfera terrena.

De fato, a professora Maria Figueiredo, profunda conhecedora do vernáculo e da literatura, contribuiu para a educação de muitos importantes vultos da história de nosso Estado Piauí. Seja na época áurea do Liceu Piauiense, seja em cátedra na Universidade Federal, disseminou com austeridade e sabedoria, o conhecimento que adquirira ao longo de uma vida de leituras e de estudos. Estudos estes que a professora realizava até os dias atuais, com seus mais de 80 anos de vida, pois sempre estava (re)lendo alguma obra.

A professora Maria Figueiredo era uma pessoa que não cansava de saber e conhecer coisas novas. Há alguns dias, por exemplo, me pedira para ensinar-lhe a jogar Xadrez, pois já havia tentado aprender sozinha, através de um livro, “mas precisava de algumas
explicações mais práticas”.

Certa vez, surpreendeu-me com uma resenha do meu livro, onde, de próprio punho, à moda antiga, comentava alguns dos artigos ali colacionados. Uma honra para mim, considerando ainda que a professora Maria Figueiredo era uma das maiores críticas da Obra Machadiana no país. Ver os comentários dela sobre o meu singelo livro encheu-me de orgulho e de estímulos para, assim como ela, também sempre buscar conhecer mais.

Lembro uma das nossas últimas conversas, em uma visita que ela me fez. Falou de uma de suas viagens pela Europa, onde realizara estudos de língua e literatura, mais precisamente nas cidades de Paris e Veneza. Comentou sobre a importância da viagem para seu aprendizado, falou dos lugares, da cultura e de tudo o que ela viu e aprendeu.

Degustamos uma taça de champanhe, comemos uma salada e ela sorriu bastante, sentindo-se viva e feliz.

Ano passado, em meu aniversário, com a humildade que lhe era peculiar, disse que tinha um presente, mas queria saber se eu o aceitaria. Apresentou-me assim, um exemplar de uma edição muito antiga da obra Don Quixote, de Cervantes, que trouxera daquela viagem pela Europa. – Aceito sim, D. Maria, mas desde que faça uma dedicatória. Ela sorrira e fez um gesto virando a cabeça para o lado e abrindo as palmas da mão, como quem diz: – Claro, farei sim!

A professora Maria Figueiredo, com seu sorriso largo, era daquelas mulheres decididas e destemidas. Falava o que desejava falar, sem filtros que tolhessem sua vontade e sua liberdade de expressar-se. E, às vezes, quando suas razões e argumentos não eram compreendidos, a sua posição de grande matriarca se impunha: – Mas é assim que eu quero!

A matriarca Maria era família acima de tudo. Quando ainda bastante jovem perdera sua mãe, assumira o papel de educar suas irmãs e irmãos. Os educou e os ajudou a todos, da mesma forma que ajudava todas as filhas, netos e genros. Uma mulher que não abria mão do almoço de sábado em sua residência, onde todos tinham que ir, mas que não gostava que ninguém levasse nada para comer ou beber. Ela proveria tudo e de acordo, inclusive, com os gostos pessoais de cada um. E assim sempre fez.

Em sua resenha sobre o meu livro, como quem escrevia uma carta, ou um depoimento, fez quatro parágrafos introdutórios. Falou de novos tempos, de família, preconceitos e de sociedade. Ao fim, aduziu que eu havia chegado para “completar a felicidade e alegria” da sua família. Foi mais uma aula da professora, minha querida sogra.

Ah! D. Maria! O que posso dizer? Nunca chegamos a conversar sobre aqueles quatro parágrafos, mas os entendi perfeitamente, e posso afirmar que, em verdade, foi a senhora que sempre completou a felicidade e a alegria de todos nós. Descanse em paz ao lado de Raimundo, pois por aqui, a senhora sempre viverá em nossos corações.

No dia 15 de Novembro é comemorado no Brasil o fim do regime monárquico no país e o início do regime republicano. É nesse dia do ano de 1889 que o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República e assume a presidência do país.

Naquela época, por força de grave crise econômica, devido a gastos com a Guerra do Paraguai e ainda em decorrência do fim da escravidão, e considerando o fato de Dom Pedro II não possuir filhos ou filhas, o que colocava a Princesa Isabel como sucessora ao trono, e como esta era casada com o francês Gastão de Orléans, havia o risco do trono ficar mais uma vez em mãos de países estrangeiros, um grupo de militares proclama a república com o apoio da população, especialmente das classes produtoras.

É certo que a mudança de regime sempre traz esperanças à população, quando essa atravessa crises econômicas e sociais. É a esperança de dias melhores no futuro. No Brasil de hoje respira-se também a esperança de dias melhores vindouros. A eleição de
Bolsonaro, escolhido através do voto popular, ao tempo que fortalece o regime constitucional republicano e democrático, põe termo a um período de governo baseado em um pensamento político ideológico que não demonstrou ser o mais adequado, vide a situação caótica de insegurança e os mais de 13 milhões de desempregados que existem, além dos problemas que envolvem a saúde e a educação. Isto sem falar da corrupção envolvendo políticos!

Nesse sentir, mutatis mutandi, a eleição do Capitão Bolsonaro traz as mesmas esperanças que a proclamação da república trouxe com o Marechal Deodoro da Fonseca, com a diferença de que aquele foi eleito pelo voto direto, o que lhe confere um respaldo muito maior que o do Marechal.

Essa legitimidade obtida através das urnas será a chave mestra da governabilidade para Bolsonaro, que não poderá ser defraudada, sob pena de perder aquilo que mais lhe é favorável até o momento, que é o apoio da população e a esperança nele depositada.

Un passant e apenas para reflexão, Deodoro nomeou para ser Ministro da Fazenda o icônico Ruy Barbosa, sendo o principal influenciador daquela administração, enquanto Bolsonaro anunciou que nomeará para o Ministério da Economia, Paulo Guedes, economista com formação pela conhecida Escola de Chicago, tendo sido professor da PUC-Rio e da FVG, sendo um dos fundadores do Banco Pactual e do Instituo Millenium.

Aliás, é preciso destacar que Bolsonaro dará a Paulo Guedes um superministério, que deverá englobar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Que a esperança depositada nas urnas, pois, seja a mesma contida por Pandora ao conseguir fechar a Caixa, após libertar todos os males que afligem a humanidade. A esperança, o único “dom” existente dentro da Caixa de Pandora, representa a capacidade do homem acreditar sempre em dias melhores, a capacidade de perseverar em busca de um futuro mais digno, onde se possa viver sem a aflição dos males, representados pelas deficiências do comportamento humano.

Assim, espera-se que esse dia 15 de novembro de 2018 sirva para que o então presidente eleito, Jair Bolsonaro, possa refletir sobre a esperança do povo brasileiro, a esperança vivida com a Proclamação da República em 1889, e que ainda hoje é motivo de orgulho para o brasileiro, a mesma esperança que Pandora impediu que se perdesse, a mesma que fora deposita nas urnas pelo povo brasileiro no último dia 28 de outubro.

No primeiro turno das eleições presidenciais desse ano, as redes sociais terminaram por ser um importante instrumento de debate, de discussão e de campanha para os candidatos. As chamadas “fake news” também foram objeto de muitas celeumas. Todavia, um aspecto merece ser analisado e que talvez tenha ficado um pouco à margem do contexto político atual: a democratização da liberdade de expressão.

Outrora, nas eleições, o povo limitava-se passivamente a acompanhar as campanhas dos candidatos através de panfletos, cartazes, cartas, comícios e propagandas em rádios, TVs e jornais, além de assistir os debates pela televisão e ouvir através das rádios.

O povo não tinha como expressar suas opiniões e discordâncias, fazer questionamentos e denunciar eventuais irregularidades ou propagandas enganosas. As manifestações populares limitavam-se a pontuais protestos nas ruas, com pouca ou quase nenhuma repercussão, já que limitado o alcance a uma específica localidade ou comunidade.

É certo que os chamados “formadores de opiniões” terminavam por serem as únicas vozes ouvidas. Assim, apenas alguns poucos com acesso à mídia escrita, televisiva e de rádio é que se manifestavam para um maior número de pessoas, expressando suas opiniões e ideias. Ao povo cabia apenas acompanhar e definir seus candidatos para o dia das eleições.

Com o acesso livre às redes sociais e considerando que a liberdade de expressão no Brasil é ampla, por força de mandamento Constitucional, cada indivíduo passou a ser um “formador de opinião” em potencial. As ideias, opiniões e argumentos, passaram a ser expostas de forma aberta e livre, atravessando todas as barreiras, geográficas, econômicas ou mesmo culturais, atingindo a um público cada vez maior.

O direito de utilizar as redes sociais é livre e não importa cor, raça, sexo ou religião, tampouco condição econômica e social. Do Oiapoque ao Chuí, ou mesmo de outros continentes, todos indistintamente podem manifestar suas opiniões, divergentes ou convergentes com outras, sem que ninguém possa amordaçar tal liberdade.

As redes sociais, nesse aspecto, democratizaram a liberdade de expressão e isso representa algo de muito valor para a sociedade. Ninguém desconhece que há os excessos e que também as redes sociais têm sido utilizadas para o mal, para a divulgação de mentiras e para muitas outras atividades ruins, mas não se pode deixar de reconhecer o lado positivo. Cabe à própria sociedade coibir os abusos, filtrar as impurezas e aperfeiçoar cada vez mais a utilização das redes para aquilo que lhe for mais amplamente favorável.