“A cidadania começa pelo alfabeto.” A célebre frase de Ulysses Guimarães – dita na promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro – segue atual e necessária à reflexão quando o assunto é educação. Recordei-me dela após ler os dados do novo levantamento do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), divulgado na semana passada, que revela que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais, o mesmo percentual verificado em 2018, ano em que a série histórica da pesquisa, publicada desde 2001, foi interrompida devido à pandemia de Covid-19. O estudo indica que, apesar dos avanços educacionais nas últimas décadas, quase um terço da população jovem e adulta ainda não domina habilidades mínimas de leitura, escrita e matemática para lidar com as exigências da vida cotidiana.

Entre os jovens de 15 a 29 anos, outro dado que impressiona: o analfabetismo funcional aumentou nessa faixa etária, passando de 14% em 2018 para 16% em 2024, evidência clara de um sistema educacional que falha em garantir aprendizagem efetiva, mesmo quando há acesso à escola.

O Inaf 2024 foi coordenado pela Ação Educativa e consultoria Conhecimento Social, em parceria com a Fundação Itaú, Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, UNESCO e UNICEF. Ao todo, foram entrevistados 2.554 indivíduos de 15 a 64 anos, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, em todas as regiões do país.

E se o analfabetismo funcional permanece estagnado, os indicadores mostram que, mesmo após um intervalo de seis anos, não houve mudanças significativas no cenário do alfabetismo no Brasil. E mais: alguns indicadores oscilaram negativamente, o que reforça a necessidade de atenção imediata. Segundo a pesquisa, 17% dos que concluíram o ensino médio não dominam competências básicas, e entre os que chegaram ao ensino superior, apenas 24% atingem o nível mais alto de alfabetismo. É igualmente preocupante constatar que somente 10% da população brasileira alcança o nível proficiente em leitura, escrita e matemática.

A edição de 2024 também incorporou questões sobre habilidades digitais. Segundo o estudo, 73% dos analfabetos funcionais acessaram a internet nos últimos três meses, mas 60% deles demonstraram dificuldade em realizar tarefas simples que requerem o uso de ferramentas digitais. Portanto, embora as tecnologias digitais ofereçam oportunidades de ampliar o acesso à informação e o desenvolvimento de competências, elas também representam barreiras para quem não possui habilidades adequadas de leitura, escrita e interpretação, reforçando a importância de políticas focadas no letramento digital e na superação do analfabetismo funcional.

Diante desse cenário tão perturbador, uma constatação se impõe: o analfabetismo funcional é um obstáculo ao desenvolvimento econômico, à justiça social e à democracia. Mas como construir uma nação inovadora, sustentável e produtiva com tamanha limitação no capital humano? Como enfrentar os desafios da desigualdade, da transformação digital e da transição ecológica com um déficit estrutural de letramento e numeramento?

Os resultados do Inaf 2024 reforçam a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para combater o analfabetismo funcional, especialmente entre jovens, populações vulneráveis e aqueles que, mesmo tendo frequentado a escola, não desenvolveram habilidades adequadas. A inclusão do letramento digital nas estratégias educacionais também é essencial para a inserção plena dos indivíduos na sociedade contemporânea, bem como investimentos em estratégias de recuperação das aprendizagens, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Porque, como ensinou Ulysses Guimarães, garantir o acesso à educação é garantir o direito à cidadania. É abrir portas para o conhecimento, para a participação social e para a transformação de realidades.

Estudo completo em https://www.unicef.org/brazil/

Os golpes virtuais atingem indiscriminadamente todas as faixas etárias e perfis socioeconômicos, mas têm alvo preferencial: os jovens. Dados recentes do DataSenado, com base em entrevistas com quase 22 mil pessoas, apontam que 27% das vítimas no país têm entre 16 e 29 anos — faixa etária que lidera o ranking. O dado surpreende e desconstrói o senso comum de que os idosos seriam os mais expostos a esses crimes. “A faixa com mais de 60 anos, considerada vulnerável por ter migrado para uma realidade totalmente nova, digital, já na idade adulta, representa 16% delas”, aponta a pesquisa.

Maior tempo de exposição à internet, pouca familiaridade com técnicas de verificação digital e, em muitos casos, baixa escolaridade, são fatores que explicam essa prevalência entre os mais jovens. Golpes como falsas ofertas de emprego, promessas de ganhos rápidos e links maliciosos disseminados por redes sociais e aplicativos de mensagens fazem parte do cotidiano digital dessa geração hiperconectada.

A matéria traz ainda dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revelam uma queda de quase 30% nos roubos físicos a bancos e instituições financeiras entre 2022 e 2023, ao mesmo tempo em que os crimes digitais — como estelionatos eletrônicos e fraudes cibernéticas — aumentaram 13,6% no mesmo período. Essa inversão de cenário indica uma clara migração da atividade criminosa do espaço físico para o digital.

Vários fatores contribuem para essa transição como o avanço da digitalização de serviços financeiros, fazendo com que os criminosos voltem sua atenção para o ambiente onde hoje se movimenta a maior parte do dinheiro: o online. O segundo fator é a sensação de impunidade no ambiente virtual, considerado maior. A complexidade da investigação de crimes digitais, aliada à escassez de profissionais especializados em cibersegurança (estima-se um déficit global de 4,8 milhões de especialistas, segundo o Fórum Econômico Mundial) favorece a atuação de quadrilhas organizadas que utilizam artifícios tecnológicos sofisticados para enganar as vítimas e dificultar o rastreamento.

Considere-se ainda um custo-benefício favorável ao criminoso. Um golpe bancário físico exige logística, risco de confronto, exposição direta. Já um ataque digital pode ser disparado com poucos cliques, atingir milhares de pessoas simultaneamente e ser executado do conforto de um ambiente remoto, até de outro país. Além disso, o próprio comportamento das vítimas mudou. A pressa, o consumo de informação em excesso, o multitarefismo e o uso constante de dispositivos móveis tornam as pessoas mais suscetíveis a erros de julgamento. Como alerta o cientista da computação Rodrigo Fragola, realizar múltiplas atividades simultaneamente — como pagar contas, responder mensagens e acessar links — abre brechas para ações fraudulentas.

O Congresso Nacional tem se mobilizado com a criação de frentes parlamentares e a discussão de projetos de lei para aprimorar a legislação e fortalecer o combate aos crimes cibernéticos. Mas, não basta legislar. A era digital exige uma nova cultura de proteção, que começa com informação e se fortalece com legislação, educação e tecnologia. E se a vida está online, há claramente uma necessidade contínua de investimento em cibersegurança, tanto em termos de políticas públicas quanto de desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional. Proteger-se contra fraudes não é só uma questão de bom senso, mas uma necessidade que envolve todos os atores sociais.

Fonte: Data Senado/Agência Senado

O Senado Federal aprovou o PL 370/2024, que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando este é cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali e relatada pela senadora Daniella Ribeiro, segue agora para sanção presidencial. Com a nova regra, a pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, será aumentada da metade se o crime envolver o uso dessas tecnologias.

A medida responde a uma realidade alarmante: a crescente utilização de tecnologias como o deepfake — técnica que, por meio de IA, manipula vídeos e áudios para simular, com alto grau de verossimilhança, declarações e ações que jamais ocorreram — com fins ofensivos, especialmente direcionados a mulheres.

Dados citados pela senadora Eliziane Gama, mostram que 96% das imagens manipuladas com essa tecnologia envolvem mulheres. Ela também afirmou que pouco mais de 24% das brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2024.

Além do PL 370/2024, o Senado também debateu e aprovou o Projeto de Lei 1.238/2024, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, que trata do chamado “estupro virtual”. A proposta visa criminalizar atos de estupro mesmo sem contato físico direto, incluindo aqueles realizados por meios digitais. A pena básica para o estupro virtual poderá variar de seis a dez anos, podendo chegar a até 30 anos nos casos com agravantes.

O desafio da proteção da mulher na era da manipulação digital

A violência psicológica contra a mulher, já tipificada no Código Penal, ganha novas camadas de complexidade com o avanço da tecnologia. A manipulação de conteúdos audiovisuais, facilitada por ferramentas de IA generativa, tem sido utilizada como instrumento de humilhação, chantagem, ridicularização e controle — práticas que ferem frontalmente a dignidade e a autodeterminação das mulheres. A inclusão do uso de IA como agravante penal reconhece, com precisão, a gravidade ampliada dessas condutas no ambiente digital.

Do ponto de vista jurídico, a inovação legislativa tem méritos inegáveis. Em primeiro lugar, confere maior efetividade à proteção assegurada pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforça a perspectiva de gênero no enfrentamento da violência online. Em segundo, representa uma resposta legislativa alinhada ao princípio da prevenção geral positiva do Direito Penal: ao elevar a pena, busca-se desencorajar o uso abusivo das tecnologias para fins ilícitos.

A discussão e aprovação dessas propostas demonstram uma crescente preocupação do Legislativo com a violência de gênero no contexto digital, bem como um esforço para modernizar a legislação a fim de enfrentar esses novos desafios. É, sem dúvida, um passo importante na construção de um ambiente digital mais seguro, ético e respeitoso. Que essa legislação não seja, como alertou a senadora Eliziane Gama, uma “letra morta”, mas sim um instrumento efetivo de justiça e reparação.

Fonte: Agência Senado

Nos últimos dias, uma nova febre surgiu nas redes sociais: converter fotos pessoais em versões no estilo dos estúdios Ghibli, com aquele visual inspirado nas animações japonesas. A brincadeira caiu nas graças dos usuários, que ficaram encantados com suas versões em desenho animado. Até aí, tudo bem. Mas dúvidas pairam sobre o que há por trás dessa tendência. Afinal, trata-se de uma imagem sua sendo disponibilizada para uma inteligência artificial, e você não sabe exatamente o que será feito dela além da animação.

Abri o artigo com esse exemplo para introduzir a matéria “Do ChatGPT ao Grok, nenhuma IA cumpre exigências mínimas da lei brasileira de proteção de dados”, publicada na edição de sexta-feira (03) do jornal O Globo. O texto traz, com exclusividade, informações sobre a pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV), que revela o não cumprimento das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) pelas sete plataformas de inteligência artificial mais populares no Brasil: ChatGPT, Copilot, Gemini, Claude, Grok, DeepSeek e Meta AI.

Segundo a matéria, foram analisados quatorze critérios, e o resultado mostra que nenhuma das plataformas atende integralmente às exigências da lei. Até mesmo requisitos básicos, como a disponibilização da política de privacidade em português e a comunicação clara dos direitos dos titulares de dados, são negligenciados por boa parte dessas tecnologias. O cenário varia do “baixo ao assustador”, conforme definiu o coordenador do estudo, professor Luca Belli.

A LGPD foi usada como referência para estabelecer os padrões mínimos que deveriam ser cumpridos. Também foram consultados documentos complementares, como o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, publicado pela ANPD em 2021, considerado parâmetro básico de boas práticas.

A pesquisa da FGV evidencia uma significativa lacuna entre a operação dessas plataformas de IA e os requisitos legais previstos na LGPD, que, vale destacar, estabelece princípios essenciais para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Quando uma plataforma omite informações sobre quem é o controlador dos dados, como eles são tratados e para onde são transferidos, compromete-se não apenas a transparência, mas a própria eficácia da lei. Essa falta de conformidade pode expor tanto as empresas quanto os usuários a riscos legais e de privacidade. Temos aí um problema sério: estamos permitindo que tecnologias avancem sem o devido respeito às garantias fundamentais de privacidade e proteção de dados.

Segundo a matéria, a FGV continuará a pesquisa, agora avaliando obrigações mais complexas da LGPD, relacionadas à transparência em decisões automatizadas. Espera-se, portanto, que os resultados possam fomentar discussões e, potencialmente, levar a uma maior atenção regulatória sobre a conformidade das plataformas de IA com a legislação brasileira.

Mas, além de avanços regulatórios e de medidas que garantam a segurança dos dados pessoais, é essencial insistir em educação digital, conscientizando a população sobre a importância de proteger seus dados, ampliando a compreensão sobre os riscos da coleta massiva de informações e a importância da privacidade como pilar da cidadania.

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, encerrou na última quinta-feira (27) a consulta pública para definir a agenda regulatória das apostas online (Bets) para o biênio 2025 e 2026. O objetivo é estabelecer diretrizes claras e seguras para esse mercado em expansão, abrangendo desde promoções comerciais e loterias instantâneas (Lotex) até a criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar.

A consulta, aberta por mais de dois meses na plataforma Participa + Brasil, envolveu sugestões de cidadãos e empresas, destacando a necessidade de uma regulamentação sólida e eficiente. A agenda regulatória final será publicada em 4 de abril e promete incorporar as contribuições recebidas, demonstrando um compromisso com a transparência e participação social no processo regulatório.

Entre os pontos críticos da nova regulação está a criação do cadastro nacional de exclusão, previsto para implementação ainda no segundo semestre deste ano. Essa base de dados incluirá pessoas proibidas de apostar por motivos legais, como dirigentes esportivos, jogadores e menores de 18 anos, além daqueles que forem proibidos por decisão judicial.

Entretanto, as preocupações com os impactos das apostas online vão além da regulamentação técnica. Na última terça-feira (25), durante audiência da CPI das Bets no Senado Federal, a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propôs restrições para reduzir o tempo que brasileiros passam nas plataformas digitais de apostas, especialmente aquelas semelhantes aos cassinos online, como o “jogo do tigrinho”. A senadora apontou a urgência de se criar regras rigorosas, afirmando que é preciso reduzir significativamente os danos sociais associados à ludopatia.

Durante a CPI, o depoimento do empresário André Rolim, ex-apostador compulsivo, destacou a gravidade do vício em apostas virtuais, descrevendo perdas financeiras devastadoras e consequências emocionais severas. Rolim defendeu não só a limitação do tempo de uso, mas também controles mais rígidos sobre publicidade e patrocínios dessas plataformas, ressaltando que, apesar das barreiras propostas, o vício pode superar restrições regulatórias.

Os senadores também abordaram a necessidade urgente de regular a publicidade das apostas online. Para os parlamentares, a ampla divulgação das plataformas contribui diretamente para agravar a situação dos ludopatas.

A regulamentação das apostas online no Brasil é um tema complexo, exigindo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico proporcionado pelo setor e a proteção dos cidadãos contra os efeitos nocivos do jogo. A consulta pública encerrada agora e, consequentemente, a publicação de uma agenda regulatória mais robusta já no início de abril representa um avanço. Mas os desafios apresentados durante a CPI indicam que o caminho para uma regulamentação eficaz e responsável ainda exigirá esforços significativos e contínua atenção das autoridades públicas.

(com informações da agência brasil e cointelegraph)

Com investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos (2024-2028), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), lançado em julho do ano passado durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda não saiu do papel.  O projeto do governo federal tem como objetivo transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público. No entanto, a inércia na implementação do plano gera preocupações sobre a capacidade do Brasil de acompanhar o ritmo acelerado da evolução da IA.

Para contextualizar o leitor, o PBIA é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e busca desenvolver soluções em IA que melhorem a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social em diversas áreas. Para alcançar esses objetivos, o plano prevê a criação de um supercomputador de alta performance, essencial para o processamento de grandes volumes de dados e o desenvolvimento de algoritmos avançados de IA.

“A inteligência artificial representa uma verdadeira revolução tecnológica, e o Brasil precisa estar na vanguarda desse movimento. O PBIA, juntamente com iniciativas como o Instituto de Inteligência Artificial do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), visa garantir que o país seja protagonista nesse cenário global, gerando empregos, promovendo a inovação e construindo um futuro mais próspero para todos”, afirmou, na ocasião, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Contudo, o plano permanece estagnado, como observa Sílvio Meira, professor, pensador, empreendedor e um dos maiores especialistas em inovação do Brasil, em entrevista ao CDemPauta, do portal Convergência Digital, na última quarta-feira, 19 de março. Durante a conversa sobre “IA: os desafios da tecnologia e o papel do Brasil” (assista aqui), Meira ressaltou a lentidão na execução do projeto.

“Em agosto do ano passado, a gente publicou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Estamos em março e, até agora, não começamos a investir no plano. O plano é bom, razoável para o Brasil. É espetacular se considerarmos que não tínhamos nenhum plano e agora temos um. O que precisamos é tirá-lo do papel”, afirmou Meira, ressaltando que desde o lançamento do plano muita coisa mudou no mundo da IA.

“Quando aquele plano foi feito, DeepSeek não estava na cabeça de absolutamente ninguém que sentou lá para conversar. Qwen não estava lá, o mundo de agente de Inteligência Artificial em rede também não estava lá, o mundo de aplicações que a gente viu se tornar viável também não estava. Então, se a gente não começar a investir imediatamente naquele plano, a gente tem que refazer o plano imediatamente também”.

A entrevista de Sílvio Meira destaca a urgência e a complexidade do desafio enfrentado pelo Brasil na área da IA. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial representa uma oportunidade única para o país se posicionar como líder global em inovação. Mas para isso, é necessário que o plano avance do papel para a prática.

O Relatório sobre o Futuro dos Empregos 2025, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial revela que as mudanças no mercado de trabalho equivalerão a 22% dos empregos até 2030, com a criação de 170 milhões de novas funções e a eliminação de outras 92 milhões, resultando em um aumento líquido de 78 milhões de empregos. Os dados foram coletados junto a mais de mil empresas, abrangendo 22 setores e 55 economias e mostram as transformações para o mercado de trabalho global até 2030 impulsionadas por tecnologias emergentes, mudanças demográficas e desafios econômicos e geopolíticos.

Além de tendências sobre profissões em ascensão e declínio, o relatório destaca a lacuna de habilidades como o obstáculo mais significativo para a transformação das empresas diante das macrotendências globais. Essa lacuna foi apontada por 63% dos empregadores como a principal barreira para evitar que suas operações se tornem obsoletas.

“Embora a demanda de habilidades tecnológicas em IA, big data e redes e segurança cibernética deva ter o maior crescimento, habilidades humanas, como pensamento analítico, habilidades cognitivas, resiliência, liderança e colaboração, continuarão sendo essenciais. Uma combinação de ambos os conjuntos de habilidades será cada vez mais exigida em muitos empregos que estão aumentando”, destaca o relatório.

Diante desse cenário, líderes empresariais, formuladores de políticas públicas e gestores precisarão investir de forma estratégica e contínua na capacitação de seus colaboradores, oferecendo programas robustos de reskilling (requalificação) e upskilling (aprimoramento). Essa medida, mais do que uma opção empresarial, é uma necessidade de sobrevivência e competitividade frente ao rápido avanço tecnológico.

Tais mudanças também implicam na evolução das políticas corporativas para atender às novas realidades. Gestores precisarão demonstrar maior sensibilidade e habilidade para liderar equipes em cenários de constante mudança, criando ambientes organizacionais resilientes, adaptáveis e que valorizem a colaboração interpessoal e a diversidade de habilidades.

Para os governos, fica evidente a necessidade urgente de reformular políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e emprego. Investir em capacitação tecnológica é fundamental, mas também será essencial fortalecer os sistemas educacionais para formar cidadãos capazes não apenas de se adaptar aos avanços tecnológicos, de liderá-la de forma ética e sustentável.

Outro aspecto relevante são as implicações legais relacionadas à proteção e segurança de dados, especialmente com o avanço da automação e da inteligência artificial. Empresas deverão estar atentas à conformidade regulatória diante das crescentes ameaças cibernéticas, reforçando investimentos em segurança digital e treinamento adequado.

Os pontos destacados acima são apenas um pequeno recorte do Relatório sobre o Futuro dos Empregos 2025, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Além das questões tecnológicas, o relatório aborda desafios geoeconômicos, geopolíticos e demográficos e seu impacto sobre o mercado de trabalho. Também apresenta recomendações práticas para empresas, governos e educadores se prepararem para os empregos do futuro. Entre as principais recomendações está a necessidade de colaboração entre esses atores, visando transições e estratégias de força de trabalho justas e inclusivas, apoiando os trabalhadores durante as transformações, melhorando a qualidade dos empregos e formando pessoas capazes de não apenas se adaptar às mudanças, mas também de liderá-las com ética, criatividade e responsabilidade social.

Leia o relatório completo no site: https://www.weforum.org/publications/the-future-of-jobs-report-2025/

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Campelo Filho é advogado e escreve todos os sábados no jornal e portal O Dia

Acesse: https://portalodia.com/blogs/coluna-campelo-filho

Os números impressionam! Nos últimos dez anos, de 2015 a 2024, a proporção de usuários de internet saltou de 9% para 44% na faixa etária de 0 a 2 anos, de 26% para 71% entre 3 e 5 anos, e de 41% para 82% entre 6 e 8 anos. Os dados inéditos são do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), e revelam um aumento expressivo no uso da internet e na posse de celulares por crianças brasileiras de até 8 anos ao longo da última década.

O levantamento foi realizado com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil, e os resultados foram divulgados no último dia 11, data em que se celebrou o Dia da Internet Segura.

Segundo Fábio Senne, coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, até então não havia dados específicos sobre o uso da internet por crianças de 0 a 8 anos. “O que fizemos foi, a partir das pesquisas realizadas com adultos, recalcular as estimativas para cada domicílio brasileiro e, assim, obter os primeiros números concretos sobre essa faixa etária”, explicou. A proposta do Estudo é continuar monitorando essa situação e entender que tipo de estratégias pode ser pensadas para mediar esse uso em cada uma dessas faixas.

A pesquisa também destaca que o acesso à tecnologia digital entre crianças de 0 a 8 anos varia de acordo com fatores socioeconômicos, refletindo desigualdades presentes na população em geral. Outro aspecto relevante é a redução no uso de computadores (desktop, notebook ou tablet) por esse público, em contraste com o crescimento expressivo do acesso por meio de celulares.

Para Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, esses dados representam um avanço na compreensão do impacto das tecnologias digitais na infância.

“Estamos preenchendo uma lacuna de informação que há muito tempo é demandada pela sociedade. É importante que esses dados possam subsidiar o desenvolvimento de políticas e ações voltadas à proteção da infância no ambiente digital”, afirmou Barbosa.

Além de mostrar um cenário visível e preocupante – o contato das crianças com a internet e dispositivos móveis cada vez mais cedo – o estudo reforça a necessidade de estratégias eficazes para equilibrar o uso dessas tecnologias, garantindo um ambiente digital seguro e saudável.

A adoção de medidas como a proibição do uso de celulares nas escolas, Lei 15.100, sancionada pelo presidente Lula no início de 2025, é um passo importante para mitigar os impactos negativos do acesso irrestrito à internet. No entanto, a escola sozinha não pode assumir essa responsabilidade. Pais e responsáveis desempenham um papel ativo na educação digital das crianças, estabelecendo regras, limites e práticas de mediação que promovam um uso consciente e seguro da tecnologia. Não é só impedir o acesso. O desafio está em educar e orientar sobre os riscos e benefícios do mundo digital, garantindo que a infância seja preservada e que as novas gerações desenvolvam uma relação equilibrada com a tecnologia.

O estudo “Estatísticas TIC para crianças de 0 a 8 anos de idade” está disponível no site Cetic.br.

Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Proteção de Dados (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) realizaram o evento “Importância da Segurança para a Proteção de Dados”.

Dividido em quatro painéis, o encontro discutiu temas como direitos dos titulares dos dados, desafios para pequenas e microempresas, incidentes de segurança e tecnologias emergentes, reforçando o quanto essa temática deve ser debatida e aprimorada diante dos desafios oferecidos pelo avanço da tecnologia.

Iniciativas como o evento promovido pela ANPD são fundamentais para fomentar o diálogo entre especialistas, sociedade e empresas, garantindo que a proteção de dados evolua em conjunto com as inovações tecnológicas. Além dos eventos, ações rápidas como a recente medida preventiva adotada pela Autoridade contra a empresa Tools for Humanity (TFH) ilustram bem a complexidade do tema. Além de suspender incentivos financeiros por coleta de íris de titulares de dados no Brasil, a ANPD determinou ainda que a TFH indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

A oferta de criptomoedas em troca da coleta de dados biométricos, como a íris, pode comprometer a autonomia do consentimento, um dos pilares da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A impossibilidade de revogação e exclusão dessas informações sensíveis levanta um alerta crítico sobre os riscos de tratamentos inadequados e permanentes dos dados pessoais.

Muitas vezes justificada pelo avanço da inteligência artificial e pela promessa de maior segurança digital, a coleta massiva de dados não pode ocorrer sem salvaguardas robustas. Por sinal, esse foi um dos temas abordados por Cristine Hoepers, gerente-geral do CERT.br, durante o painel “Direitos dos Titulares, ocasião em que questiona a ideia de que o excesso do uso de biometria traz mais segurança, indagando: “Será que é?”

“Essa é uma agenda importante para o futuro, porque eu acho que é um dado sensível demais. Eu consigo trocar minha senha, consigo trocar um segundo fator, mas eu não consigo trocar minha biometria”, pontuou Hoepers.

E só para trazer mais argumentos sobre o quão importante é o debate sobre a segurança de dados biométricos, a 2ª edição da pesquisa “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil” mostrou que os brasileiros se preocupam mais com o fornecimento de seus dados biométricos do que com outros tipos de dados pessoais sensíveis, tais como orientação sexual e cor ou raça. O estudo apontou que 60% dos usuários de Internet com 16 anos ou mais no país relataram preocupação diante desse tipo de situação. Impressão digital e reconhecimento facial se destacam. Quanto às organizações que mais causam apreensão nos usuários ao fornecer dados biométricos estão: instituições financeiras, órgãos de governo e transporte público.

Diante desse cenário, um ponto é central: a proteção de dados não é apenas uma responsabilidade das instituições, mas uma necessidade coletiva. Empresas, governos e cidadãos devem estar atentos aos riscos e boas práticas para evitar que dados e informações pessoais sejam usados de forma indiscriminada. Assim, investir em conscientização, segurança e regulamentação eficazes não apenas fortalece os direitos individuais, mas também protege a integridade das relações digitais.

A principal notícia da semana passada, mais precisamente de terça-feira, 7 de janeiro, foi a divulgação, pela Meta – controladora do Facebook, Instagram e Threads – de uma série de alterações em suas políticas e práticas de moderação de conteúdo, incluindo o fim do programa de checagem de fatos. O anúncio, coincidentemente ou não, ocorreu no dia seguinte à diplomação de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e foi feito pelo próprio CEO da Meta, Mark Zuckerberg, em um vídeo de mais de cinco minutos que logo viralizou e ganhou o mundo.

Logo no início, Zuckerberg justifica as mudanças afirmando que construiu as redes sociais para dar voz às pessoas e que era hora de retornar às suas raízes no que diz respeito à liberdade de expressão.

O primeiro anúncio de Zuckerberg se refere ao fim do programa de checagem de fatos, criado há oito anos com o objetivo de remover conteúdos que propagavam fake news e mensagens ofensivas, reduzindo a disseminação de desinformação. Com o fim desse programa, será implementado um novo modelo, o “Notas da Comunidade”, inspirado na rede social X (antigo Twitter). O anúncio faz uma ressalva de que, por enquanto, essas alterações estão restritas aos EUA e não afetarão a operação da plataforma no Brasil. Um exagero tal afirmação, especialmente considerando que o mundo está cada vez mais conectado e mudanças de grande porte como essa não podem ser ignoradas.

Tanto não podem que o Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, já solicitou mais detalhes à empresa sobre quando essas novas regras serão implementadas no Brasil e quer avaliar quais serão os impactos nos direitos dos usuários. O MPF deu um prazo de 30 dias úteis para que o escritório da Meta no país se manifeste.

Outras mudanças anunciadas pela Meta envolvem a simplificação das políticas de conteúdo, com a redução de restrições sobre temas como imigração e gênero. Para a empresa, as regras anteriores vinham “silenciando” ideias divergentes. A terceira alteração consiste em modificar a forma como as políticas são aplicadas, buscando reduzir os erros que resultam em censura em suas plataformas.

O retorno de conteúdos cívicos é a quarta mudança anunciada e visa reintegrar postagens políticas nas plataformas. A quinta mudança envolve a realocação das equipes de segurança e moderação de conteúdo dos Estados Unidos, da Califórnia para o Texas. De acordo com Zuckerberg, essa mudança tem como objetivo fortalecer a confiança na busca pela liberdade de expressão, uma vez que o Texas é considerado um local menos suscetível a preocupações de parcialidade.

Por fim, Zuckerberg fez questão de informar que pretende trabalhar em conjunto com o presidente Donald Trump para enfrentar governos que, na sua visão, atacam empresas americanas e pressionam por mais censura. O CEO segue com críticas às legislações de países europeus, da América Latina e da China.

As mudanças anunciadas pela Meta representam um novo capítulo – e um movimento perigoso – na forma como as redes sociais abordam a moderação de conteúdo. Medidas como a redução na checagem de fatos e a flexibilização das políticas podem abrir portas para o aumento da disseminação de desinformação, e têm implicações globais, com reflexos diretos na sociedade e na proteção de direitos individuais e coletivos. Diante desse cenário, o Brasil deve considerar essas alterações como um empurrão e uma oportunidade para nossas instituições avançarem na aprovação de leis que regulamentem o uso das redes sociais em nosso país, tema que segue a passos lentos no Congresso Nacional.