Seguem até o dia 30 de abril as inscrições para o Prêmio Innovare 2021. A premiação, que está em sua 18ª edição, destaca e divulga as boas práticas jurídicas desenvolvidas por profissionais relacionados à justiça brasileira e que têm como objetivo aprimorar e tornar o atendimento jurídico mais acessível à população.
Este ano o Prêmio Innovare terá tema livre para todas as categorias, mas concederá uma premiação Destaque para a melhor prática que tenha como tema a Defesa da Igualdade e da Diversidade.
Para se inscrever, os interessados devem criar uma conta com login e senha no site do prêmio e preencher o formulário respondendo a todas as questões, de forma objetiva, com as informações referentes à prática. As categorias são: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Importante destacar que os trabalhos inscritos precisam estar em prática e com resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça e o atendimento à população. O Innovare não aceita inscrição de projetos ainda não executados, livros, dissertações ou outras iniciativas que não tenham sido colocadas em prática. Não há limite para inscrição de práticas por candidato.
Dúvidas dobre o Prêmio Innovare poderão ser esclarecidas através do email: contato@premioinnovare.com.br, ou através das redes sociais: Instagram – https://www.instagram.com/premioinnovare/; Facebook -https://www.facebook.com/institutoinnovare. (Fonte: Prêmio Innovare)

OAB Piauí lança edital para a submissão de artigos científicos para o livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”

Seguem até o dia 07 de maio as inscrições para a submissão de artigos científicos para a composição do livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”, a ser lançado pela OAB Piauí. Cada candidato poderá participar com artigo próprio ou em co-autoria, em até dois coautores. O material deve ser encaminhado para o e-mail professorsaulosoaresoficial@gmail.com, segundo as diretrizes do Edital.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, explica que estão aptos a participar da seleção Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema. “Queremos envolver o maior número de pessoas que defendam a causa da pessoa com deficiência. A nossa comissão tem atuado de forma incansável na luta por inclusão e representatividade, essa é mais uma iniciativa de valorização da Advocacia, conta.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, “os direitos das pessoas com deficiência devem ser cada vez mais debatidos na academia e fora dela. No Brasil, ainda não se avançou suficientemente a conscientização da sociedade do dever de respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, explica.
O livro tem a coordenação da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; da Neuropsicopedagoga, Natália Reis; do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, e do Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Cerqueira Soares.

CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em decisão unânime, ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. A medida terá grande impacto no trabalho da advocacia e foi fruto de proposição da OAB. A seccional catarinense da Ordem defendeu a adoção da medida ainda em 2019.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que “a decisão do CNJ é um avanço”. “Dá transparência e fortalece o processo legal. Protege a advocacia e a cidadania e fortalecerá a própria Justiça. As tecnologias foram aprimoradas, especialmente nesse contexto de crise sanitária, e tornaram-se mais simples e acessíveis. Do ponto de vista das prerrogativas é um passo enorme, pois cria um ambiente mais amigável para a advocacia que, sabemos, ainda sofre com desrespeitos de todas as espécies, principalmente as mulheres advogadas. As partes terão um importante instrumento de proteção contra abusos eventuais. Creio que a sociedade ganha muito com a medida”.
Até hoje, não existia uma normativa sobre esse tema. Quando ocorriam casos de violações das partes em sessões de julgamento, nas audiências ou nas oitivas de testemunhas ficava dificultada a comprovação dos incidentes. (Fonte: OAB Nacional).

Discriminação salarial contra as mulheres será punida com multa

Depois de dez anos tramitando no Congresso, o Senado finalmente aprovou na última terça-feira, 30, o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011, da Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
A multa será inserida dentro da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Agência Senado)

Supremo prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até setembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 30 de setembro deste ano as medidas de prevenção à Covid-19 na Corte. O ministro levou em conta a necessidade de manutenção, por longo prazo, das medidas de distanciamento, com a redução na circulação de pessoas, e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A decisão está na Resolução 729/2021, e já está em vigor desde quinta-feira, 1º de abril. O período de vigência da resolução está condicionado à Avaliação de Risco para Covid-19, feita semanalmente por meio do Boletim Epidemiológico do Supremo. (Fonte: conjur)

Publicada originalmente na edição de 03/04/2021 do Jornal O Dia

Vivemos em um mundo que nos dá medo. Desemprego, pobreza, guerra econômico mundial, incapacidade e resignação dos políticos. De fato, uma sociedade horrível nos espreita, mas esse horror, segundo o autor, não tem nada de econômico, ele é político”.

O trecho em destaque é a sinopse do livro. E não dá para ignorar o pensamento do autor, Jacques Généreux, ainda mais sendo ele economista, e com um currículo que inclui o ativismo político durante muito tempo. Ou seja, tem conhecimento de causa para falar pelos dois lados. É aí também onde está o melhor do livro.

Com essa visão dos dois lados e uma afirmação assertiva no título, a primeira impressão que se tem é que ao término da leitura, o leitor sairá com a mesma visão do autor. E não é bem assim. Ou é! Pode acontecer e pode não acontecer.

E sem dá spoiler, para saber qual a mensagem final que cada um levará do livro, recomendo a leitura.

O Horror Político é a minha dica de livro do fim de semana. Leia e compartilhe!

Minha dica de hoje é o site da logosofia (www.logosofia.org.br), especialmente o espaço para download das publicações desta ciência do conhecimento de si mesmo, da evolução consciente e da superação integral. Em tempos tão controversos, precisamos de leituras que vão além do mero entretenimento, mas sim, que também nos inspirem e nos conduza ao conhecimento de nós mesmos, de Deus, do Universo e suas leis eternas.
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Acesse o site e tenha acesso a todas as publicações gratuitamente. São conteúdos destinados a guiar a reflexão dos estudiosos para a confrontação de duas realidades perfeitamente delimitadas: a própria vida, tal como cada um tenha sido capaz de vivê-la, e uma nova vida, plena de possibilidades, que a Logosofia ensina a viver.

Assolados por uma avalanche de (des)informações, reclusos em seus próprios lares, o brasileiro vive um momento ímpar em sua história. A pandemia provocada pelo Covid-19 (coronavírus) gerou medo, insegurança e incertezas, afligindo a saúde das pessoas e a economia. Nessa situação calamitosa, os caminhos que se têm descortinados revestem-se de uma escuridão tal que não se sabe ao certo qual deles seguir, qual o mais seguro ou qual se dirige a uma belíssima fonte luminosa, como a Fontana di Trevi.

Em A construção política do Brasil – Sociedade, economia e Estado desde a Independência, de Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicada em 2014, o autor faz uma abordagem histórica, permeada por uma profunda análise crítica de toda a trajetória percorrida, desde a Independência até o Brasil de Hoje, onde analisa as várias crises que atravessaram o país naquele período e que terminaram por caracterizá-lo, segundo o próprio autor assevera na conclusão do livro, como uma nação incompleta, uma sociedade ainda nacional-dependente, uma sociedade em busca de uma estratégia nacional de desenvolvimento, uma nação que rejeita o Estado liberal mas não logrou ainda reconstruir e renovar o Estado desenvolvimentista, um país que precisa aumentar a sua taxa de investimento, e uma sociedade em que ainda impera a desigualdade.

Trago a lume o excerto acima para que se possa refletir sobre o país em que vivemos hoje e se muito do que consta naquela pequena passagem da obra não reflete exatamente o que somos e as razões de não sabermos escolher nossos caminhos.

Todavia, independente do caminho a escolher, há algo que se faz necessário em qualquer momento de crise como esse por que passa o Brasil, mesmo que seja tão complexa como denota ser: a existência de uma coalizão de classes.

Efetivamente, não há dúvida que a classe empreendedora (comerciantes, industriais, agricultores, etc.) somando esforços às demais classes existentes, representam toda a força motora do país, é claro que dependentes também, de toda a mão-de-obra existente, da mesma forma que o Estado representa (ou deveria representar) o ancoradouro dos interesses sociais e o instrumento essencial para a manutenção das liberdades, da Ordem e da Democracia.

Ocorre que, ao invés de se propor o debate de todas as classes, com vistas a encontrar o melhor caminho a seguir, estas se debatem e trocam acusações, se dividem ainda mais, enfim, permanecem no meio da encruzilhada, amontoadas, sem saírem do lugar.

Por sua vez, o Estado, representado por todos os seus Poderes, como numa Babel, não consegue falar a mesma língua, não conseguem estender um diálogo que culmine para algum ponto razoável ou pelo menos único, e até mesmo intrapoderes as manifestações são divergentes, contraproducentes.

É preciso que todos compreendam a necessidade de que haja essa coalizão de classes, um trabalho de todos: governo, empresários e trabalhadores, se se quer superar a crise e encontrar um caminho que leve a um porto seguro. Enquanto o Estado e a iniciativa privada não compreenderem que são interdependentes entre si, que deveriam se relacionar como uma espécie de simbiose positiva, e não como entes antagônicos e com interesses opostos, as crises que enfrentam jamais poderão ser superadas integralmente.

Não se pode deixar de lembrar que a responsabilidade pela existência social (e mesmo cada vez mais pelo bem-estar) de cada um dos membros da sociedade, não é apenas dos poderes públicos, mas também de toda a sociedade e de cada um dos seus membros individuais.

Esta é uma lição essencial para que todas as classes se harmonizem nesse difícil momento, para que sejam vistas não como opositoras uma da outra, como excludentes uma da outra, mas sim como necessárias uma à outra, em que pese haver em algumas circunstâncias algumas divergências, porque é natural.

Não por menos que Bresser-Pereira, na obra citada, entende que para a superação de crises e para que o Brasil volte a crescer, há que se construir uma nação coesa, defendendo a coalizão de classes, o que remete para o (re)pensar a relação entre o público e o privado e a relação das próprias pessoas em sociedade.

A sociedade, afinal, é una, ou pelo menos deveria ser. O povo está inserido dentro de um único território, um único país e possui um objetivo comum, que é justamente viver em harmonia dentro desse espaço, livre e com direitos e deveres criados na forma estabelecida por uma Ordem Constitucional Democrática de Direito.

Que em tempos de crise como o que se vive hoje, o discernimento, a razoabilidade e a sensatez estejam presentes em todas as ações, sejam do governo, sejam da iniciativa privada, sejam da sociedade mesma, e que sirvam como instrumentos a lapidar a construção de uma efetiva e eficaz coalizão de classes, caminhando todos rumo a um destino melhor.

Apesar de ser um livro de leitura mais complexa, o leitor é facilmente prendido por sua narrativa. Enquanto isso, é possível compreender a abordagem do autor, que parte das origens portuguesas de nosso patronato político para explicar como o Brasil foi governado, desde a colônia. Sua análise abarca o longo período que vai da Revolução Portuguesa do século XIV até a Revolução de 1930 no Brasil. Uma excelente pedida para o fim de semana, não é mesmo?!

Uma história que merece ser conhecida! A Família Bélier nos apresenta uma adolescente francesa comum, mas de vida incomum. Paula (Louane Emera) tem seu pai (François Damiens), sua mãe (Karin Viard) e o irmão surdos e mudos. É ela quem administra a fazenda familiar e que traduz a língua de sinais nas conversas com os vizinhos. Mas então, ela descobre um novo talento e recebe uma oportunidade surpreendente de desenvolvê-lo e abrir novos caminhos para sua vida. Porém, uma escolha deverá ser feita: ir em busca de um sonho ou permanecer ao lado da família?
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Bom filme e um excelente fim de semana a todos!

Minha dica de hoje é O Expresso da Meia-Noite , um excelente filme que assisti incontáveis vezes. Ele traz um triste, porém interessante, relato da vida do estudante americano Billy Hayes (Brad Davis), que ao visitar a Turquia decide traficar alguns pacotes de haxixe. Ele então vai preso e se vê num verdadeiro pesadelo, numa prisão insalubre e completamente agredido. E quando, enfim, as soluções para os seus problemas parecem dar um sinal, o jovem é levado a outro julgamento com efeito retroativo, e a situação que era ruim, pode se tornar ainda mais complexa. Vale a pena assistir!

Uma excelente lição sobre concorrência no mundo dos negócios! Ford vs Ferrari, mais que uma série de corridas arrebatadoras, esmiuça os bastidores do automobilismo, separando cuidadosamente negócios do esporte propriamente dito, mas sem deixar de abordar cada um de maneira eficaz e interessante. São duas empesas de sucesso mas com seus respectivos anseios. De um lado, temos a Ford, pioneira em produção de carros em série, e do outro, Ferrari, campeã de inúmeras corridas. Mas isso não lhes é suficiente: enquanto a primeira almeja o glamour da concorrente, a segunda busca mais investimentos em produção. E essa é a verdadeira corrida!

Essa é, basicamente, uma história de dor e sofrimento. Você não pesquisa, não escreve, não lê sobre escravidão como se estivesse dando um passeio. Essa é a maior tragédia brasileira: no passado, no presente e eu diria que, por bom tempo, no futuro. A escravidão é uma tragédia em andamento”.
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A declaração é do jornalista e escritor Laurentino Gomes sobre o tema do seu mais recente livro, Escravidão, o primeiro de uma trilogia em que cobre e analisa um dos períodos mais longos e controversos da nossa história: 250 anos de escravidão, que começa com o primeiro leilão de cativos em Portugal, em 1444, e vai até a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Sem dúvidas, uma obra importante não apenas para compreender a história do Brasil do passado, mas para lançar reflexões sobre o Brasil que somos hoje e que queremos ser.
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O filme de Martin Scorsese acabou de ser lançado pela Netflix! Além do time de peso, nada mais nada menos que Robert De Niro, Al Pacino e Joe Pesci no elenco principal, e da história sobre os segredos da máfia revelados, o filme chama logo atenção por outro detalhe: O tempo! São três horas e meia de filme. Quase uma trilogia! A produção é baseada no livro de Charles Brandt “O Irlandês — Os Crimes de Frank Sheeran a Serviço da Máfia” (Seoman, 310 páginas, tradução de Drago), e, como outros filmes baseados em livro, sempre há a comparação entre a obra inspirada e a inspiração. E para não dar muito spoiler, deixo com vocês essa excelente dica para que tirem suas próprias conclusões.