A Democracia é uma palavra que encerra muitos significados, tendo no senso comum a significação de que se trata de uma oposição a um regime Ditatorial, ou seja, a Democracia está na possibilidade dos cidadãos escolherem livremente seus próprios governantes, os quais dessa forma são eleitos pelo voto popular da maioria. Mas o que é a Democracia, afinal?
Bobbio ensina que o “problema de Democracia, das suas características, de sua importância ou desimportância” é antigo – não tendo havido ainda democracia perfeita em qualquer lugar do mundo – e que para conceitua-la e valora-la adequadamente faz-se necessário uma análise acerca da tradição aristotélica das três formas de governo e da tradição romano-medieval da soberania popular, passando pela análise das diversas espécies de regimes democráticos existentes no Estado Moderno.
Democracia pode ser considerada, ainda, como sendo o governo “do povo, pelo povo e para o povo”, conceito trazido pelo historiador grego Heródoto, que disse ter sido Péricles quem o utilizou pela primeira vez, na oração fúnebre em homenagem aos heróis da guerra do Peloponeso, e que é atribuído comumente a Abraão Lincoln, que o proferira no seu famoso Discurso de Gettysburg (The Gettysburg Address).
Todavia é preciso ressaltar que a Democracia apenas se converte em um governo do povo na medida em que a maioria escolhe seus governantes; e passa a ser um governo pelo povo, apenas quando esse povo também pode deliberar diretamente, como ocorre nos casos de plebiscitos, por exemplo; e será um governo para o povo quando as ações de governo são dirigidas prol do desenvolvimento deste (povo). A partir daí, e considerando que a Democracia está ligada intimamente ao governo (do, pelo e para o povo), observa-se a importância capital do governo, que com o fito de cumprir a sua missão dentro de um Estado Democrático de Direito, como o Brasil, se constituiu sob a forma tripartite de poder, fundado ainda no princípio da divisão de poderes.
No caso específico do Brasil, para que se possa falar efetivamente em Democracia, conforme o pensamento que venho delineando acima, o governo, em sua forma tripartite, deve, pois, cumprir a missão estabelecida logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que deva ser instituído um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
A pergunta a ser feita, desse modo, é se existe Democracia, de fato, no Brasil, ou se a Democracia tem sido apenas mais uma expressão com significado simbólico, utópico e hegemônico?