Desde 2013, a pesquisa TIC Governo eletrônico é realizada a cada dois anos e é um instrumento de medição que apresenta indicadores para monitorar o desenvolvimento do governo digital no Brasil. Nesta 5ª edição, divulgada em julho de 2021, foram realizadas entrevistas por telefone em 580 órgãos públicos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e 3.543 de prefeituras, entre agosto de 2021 e abril de 2022.

Dentre os resultados nesta edição, a pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostra que nos últimos dois anos, ou seja, durante a pandemia, a prestação de serviços públicos digitais no país cresceu em todas as esferas do setor público brasileiro, o que representa uma boa notícia. Por outro lado, as ações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais ainda são pouco presentes nas estruturas da administração pública, principalmente, nas prefeituras.

A constatação desse resultado só foi possível porque o estudo da TIC inseriu, nesta edição, um módulo inédito voltado especificamente para tratar sobre Privacidade e Proteção de Dados.

Apesar da presença de canais online para solicitação sobre tratamento de dados ter sido a medida mais mencionada pelas prefeituras, menos de um terço delas reportou esse tipo de atendimento. Os resultados do novo módulo sugerem que os órgãos públicos federais e estaduais e prefeituras estão na fase inicial de adequação à legislação.

Sobre o assunto, a pesquisa apontou que 89% dos órgãos públicos federais têm função ou pessoa responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A porcentagem é menor entre as organizações estaduais, com 55%; e prefeituras, que chama atenção para o baixo índice, apenas 28%.

As ações relacionadas à LGPD mais mencionadas, tanto por órgãos federais quanto estaduais foram: nomear o encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO) do órgão público (81% dos federais e 33% dos estaduais) e disponibilizar canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pelo órgão público (65% dos federais e 34% dos estaduais).

Entre as prefeituras, menos de um terço delas tinha algum canal de atendimento online para o envio de mensagens sobre tratamento de dados (31%). Mesmo entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, só 36% das prefeituras tinham um canal online de atendimento desse tipo. No caso do encarregado de dados, apenas 14% disseram que já indicaram esse profissional.

De acordo com esses resultados, vemos que as ações relacionadas à privacidade e proteção de dados analisadas pela pesquisa ainda estão pouco presentes nas estruturas da administração pública no país. A produção de dados sobre a implementação da LGPD pode incentivar que mais organizações tenham iniciativas nesse sentido.

Fonte: Pesquisa Cetic.br, 26 de julho de 2022

 

Teresina sediará o 1º workshop de Lei de Proteção de Dados do Piauí

Evento acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto, no Hotel Arrey, em Teresina. Inscrições abertas.

Nos dias 18 e 19 de agosto, Teresina será a sede do primeiro Workshop sobre “Lei de Proteção de Dados – importância e implementação da LGPD no âmbito da administração pública”. O evento é idealizado pelo Instituto Akdemus e traz a Teresina Adilson Taub Junior, profissional de TI com 20 anos de experiência na área; e em LGPD, desde 2018, quando a lei foi promulgada no país.

O especialista vai falar sobre como se dá a implementação de um sistema de privacidade e proteção de dados, ocasião em que serão abordadas as medidas técnicas de Proteção de Dados, gestão de riscos, gestão de consentimento, gestão de direito de titulares de dados, gestão de incidentes e notificação, dentre outras questões.

De acordo com o advogado piauiense, Helldânio Barros, um dos palestrantes e organizador do workshop, eventos como este, que atualizem os profissionais sobre a LGPD, são fundamentais. “Esse evento é um apanhado de todas as diretrizes da Lei de Proteção de Dados nesses primeiros anos de vigência, seus fundamentos e princípios. Serão dois dias intensos de muita entrega de conteúdo, baseado nas nossas experiências profissionais”, frisa o palestrante.

O workshop será voltado para profissionais que trabalham nas procuradorias, advocacia pública, controladorias, ouvidorias, nas áreas de T.I, secretarias, serviços notariais e de registros. As inscrições podem ser feitas através do site(https://akdemus.com/inscricao). Mais informações, através do Instagram (@institutoakdemus), ou pelo telefone (86) 99401-2491.