A votação do PL 2630/20, que trata sobre as fake news, no início de 2022. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 02, pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, que declarou que, apesar da complexidade do tema, já há maturidade para votação do Projeto no início do ano. Na última quarta-feira (01), o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do texto-base, elaborado pelo deputado Orlando Silva, e o projeto avança na Casa.

De acordo com o relatório, as regras previstas se aplicarão a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

Entre as principais modificações em relação ao texto aprovado anteriormente no Senado está a ampliação da abrangência da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. Porém, as normas não valerão para as aplicações que se destinem exclusivamente a funcionalidades de comércio eletrônico. O texto também exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas, como as de moderação de conteúdo.

A proposta também proíbe a restrição de visualização e não acesso a publicações de contas de interesse públicos. A medida vale para presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos, que não poderão mais bloquear usuários de visualizar suas postagens em redes sociais. Além disso, sujeita os dados referentes a esses perfis à Lei de Acesso à Informação.

Foi excluído artigo do texto do Senado prevendo que as empresas deveriam guardar, por três meses, os registros dos envios de mensagens em massa. Por outro lado, deverá ser limitado o encaminhamento de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários. As listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas nas listas de contatos de remetentes e destinatários. (Agência Câmara / Teletime).

17% dos brasileiros já tiveram dados pessoais utilizados em fraudes por terceiros

Pesquisa realizada pelo Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre biometria digital e gerenciamento de senhas mostra que 17% dos brasileiros com smartphone dizem já ter tido seus dados pessoais (nome, CPF, email etc) usados por terceiros em alguma fraude ou golpe.

Outro dado apontado pela pesquisa se refere ao grau de confiança dos brasileiros quanto à gestão dos seus dados pessoais por diferentes segmentos de empresas/instituições. Os bancos lideram nesse aspecto. 55% dos brasileiros deram notas 4 ou 5 para seu grau de confiança na gestão que os bancos fazem de seus dados, dentro de uma escala de 1 a 5. O resultado positivo para o setor bancário acontece no ano de implementação do open banking, que consiste em um conjunto de regras permitindo que os correntistas autorizem o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários entre instituições financeiras.  As redes sociais, por sua vez, são o segmento no qual o brasileiro menos confia: 38% deram notas 1 ou 2.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 27 de outubro e ouviu 2.096 brasileiros que possuem smartphone. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais e a taxa de confiança é de 95%. (teletime)

Publicado originalmente na minha coluna no Jornal O Dia, edição de 05/12/2021