A retomada do protagonismo da indústria pós pandemia da Covid-19 foi o tema discutido no programa Ideias em Debate exibido na noite dessa terça-feira (7), na O DIA TV. O advogado e apresentador do programa, Campelo Filho, recebeu o presidente do Centro das Indústrias do Piauí (CIEPI), Frederico Musso, e a empresária Cledima Gomes para debater sobre o tema e as expectativas da retomada do setor em nível estadual.

“O setor da indústria já respondeu a 27,2% do PIB nacional e hoje representa apenas 22%. Para esse ano, a expectativa é que aconteça uma expansão nesse ramo da economia. E o desafio é construir uma política industrial moderna e em sintonia com o que está sendo feito nas principais economias do mundo”, apontou Campelo Filho.

Para Frederico Musso, a indústria é o caminho para desenvolvimento do estado. Ele comenta que nem todas as indústrias foram afetadas pelo coronavírus, no entanto, é preciso que haja suporte para aquelas que foram atingidas. “É de fundamental importância apoiar as pequenas e grandes indústrias. Precisamos dar suporte aos que mais sofreram com a pandemia para que seja feita uma reestruturação. O governo deve financiar com taxas baixas e assim manter a atividade da indústria de uma forma saudável. Estamos em um período de transição, mas no Piauí já tivemos diversas reuniões, onde o governador do estado afirma que vai apoiar a indústria e nosso desenvolvimento”, contou.

Sobre o assunto, Cledima Gomes, que atualmente é CEO da Cevap (Cerealista & Industrial Vale Do Parnaíba), destaca que o setor industrial é responsável pela geração de emprego, o que movimenta a economia. Por isso, é preciso dar atenção a este setor, especialmente pós pandemia. “A indústria é geração de emprego e renda e ajuda na qualidade de vida das pessoas inseridas em locais onde existem pólos industriais. […] O Piauí tem um grande potencial a ser explorado, devemos confiar no nosso potencial e buscar por novas tcnologias”, ressaltou a empresária.

Vale ressaltar que o setor da indústria é o que mais investe nas pesquisas em desenvolvimento, uma vez que a inovação é fundamental para melhorar o custo de produção e tornar as indústrias mais competitivas. “Na CIEPI nós iniciamos uma parceria com mestrandos do IFPI para fazermos um trabalho de investigação e pesquisa. É importante e não só para indústria, como para a parte acadêmica”, disse o presidente da CIEPI.

Frederico Musso reforça que, diante do novo governo, é necessário que os novos planos e políticas econômicas sejam comunicados e implementados, para que assim o setor industrial possa se reestruturar. “A indústria precisa de políticas econômicas, sociais e culturais a longo prazo e que sejam estáveis. Estamos em um período de transição onde teremos algumas mudanças, por isso precisamos que comecem a confirmar as políticas que serão implementadas nos próximos 4 anos e com isso a gente consegue planificar melhor nossos investimentos”, acrescentou.

Fonte: Jornal O DIA

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a dois, declarou nesta quinta-feira (6/5) a inconstitucionalidade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). O dispositivo prevê que, caso o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) demore para analisar pedidos de patente — por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior —, ela pode ter seu prazo prorrogado.

Os ministros ainda avaliarão a modulação dos efeitos da decisão na sessão da próxima quarta (12/5).

Para alguns advogados, a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito alinha a legislação brasileira sobre o tema às de outros países e permite que a população tenha acesso a remédios mais baratos.

O escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, que atuou no caso desde o começo defendendo a tese da inconstitucionalidade da prorrogação de patentes, comemorou a decisão. “A Corte referendou o prazo legal de 20 anos das patentes, eliminando grave distorção que permitia a extensão da vigência patentária para além dos 20 anos, deixando a lei brasileira em contradição com a nossa Constituição Federal e na contramão do Direito Internacional”, afirma Marcus Vinicius Vita, um dos sócios da banca.

O advogado também avalia que o impacto é maior para o setor de saúde, permitindo a ampliação do acesso de genéricos. “A decisão tem impacto social de enorme relevância, pois garante uma ampliação imediata dos medicamentos genéricos, reduzindo os gastos públicos e permitindo um maior acesso à saúde, direito fundamental de qualquer cidadão.”

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, advogado do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual no processo, diz que a decisão é ainda mais importante em tempos de epidemia de Covid-19.

“Ao declarar inconstitucional a extensão dos prazos de patentes, o STF cumpre sua missão de balizar o cumprimento da Constituição. A decisão demonstra o pleno funcionamento do sistema de freios e contrapesos. Preservada a proteção patentária por 20 anos, o STF afasta a extensão sem prazo determinado e sem justificativa constitucional suficiente. A proteção do direito à saúde, com remédios mais baratos para a população é um imperativo ético nesse momento de pandemia”.

O parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial contraria as normas internacionais, que limitam as patentes de invenção a 20 anos, aponta Fabrício Polido, advogado do escritório LO Baptista.

“O término do prazo de proteção é relevante para que concorrentes possam explorar a tecnologia no Brasil, já que a invenção cai em domínio público. Sem domínio público, não existe continuidade da atividade inventiva e inovadora nos mercados, já que uma patente bloqueia — no tempo e território — a atividade de concorrentes para determinada tecnologia. Enquanto em outros países, a invenção já caiu em domínio público e pode ser explorada por empresas (por exemplo, fabricação de genéricos, insumos químicos para agricultura, processos alimentares), no Brasil permanecia ‘trancada’ pela patente que ia sendo prorrogada”, destaca Polido.

Thiago do Val, advogado especialista em Direito Empresarial e líder na área de Inovação e Tecnologia da firma Lira Advogados, avalia que o principal problema na área de patentes no Brasil não é a prorrogação dos títulos, mas a falta de políticas públicas na área de inovação e tecnologia e de gestão efetiva e investimento no INPI, o que tornaria as análises de pedidos de mais céleres.

O advogado concorda com os argumentos dos votos divergentes dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux de que o pedido de patente representa mera expectativa de direito, que é consolidado no momento de sua concessão.

“Outro ponto de extrema importância e relevância defendido pelo ministro Barroso é o efeito sistêmico que decisões que envolvem áreas sensíveis e fogem ao conhecimento estritamente jurídico podem alcançar. Não raramente é imposto ao Judiciário a resolução de problemas que possivelmente teriam melhor deslinde caso fossem proferidos por aqueles que de fato possuem conhecimento profundo e estratégico do assunto”, analisa Thiago do Val.

Benito Conde, sócio do Montezuma e Conde Advogados, vai na mesma linha. “A modificação perpetrada resultará no desencorajamento da própria indústria farmacêutica ao buscar registrar suas propriedades no país, freando de forma significativa a evolução do Brasil neste ramo e em vários outros. Ainda, temos que ter em mente que investidores estão sendo prejudicados com a decisão proferida, o que resultará em perdas imensuráveis para a economia do país”, diz. (Conjur)

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Material publicado na coluna no Jornal O Dia de 08/05/2021