A décima edição da pesquisa TIC Saúde traz dados sobre o aumento da oferta de serviços online aos pacientes. Entre 2022 e 2023, o agendamento de consultas pela Internet subiu de 13% para 24%, enquanto a marcação de exames aumentou de 11% para 19% e a visualização de prontuário de 8% para 18%. Já no sistema privado, a visualização online de resultados de exames apresentou elevação significativa, de 33% em 2022 para 40% em 2023

A pesquisa tem o objetivo de investigar a adoção das TIC nos estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais da área. Nesta 10ª edição, foram entrevistados 4.117 gestores de estabelecimentos de saúde em todo o território nacional, por telefone e pela internet entre fevereiro e agosto de 2023. A divulgação aconteceu na terça-feira (4) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Para Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br., ao longo dos últimos 10 anos do estudo, houve uma maior informatização dos estabelecimentos de saúde, relacionada, sobretudo, à infraestrutura e a sistemas eletrônicos, principalmente durante a pandemia da COVID-19. “A continuidade do levantamento permite examinar como os recursos tecnológicos foram integrados nas unidades de saúde e como isso propiciou o avanço da saúde digital no país”, afirma Barbosa.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os serviços mais oferecidos via Internet em 2023 foram a visualização de resultados de exames e de agendamento de consultas (27%), e a verificação de prontuário eletrônico (21%).

Conforme o levantamento do Cetic.br, apesar da crescente demanda por informações e serviços de saúde no ambiente digital, hoje cerca de metade dos estabelecimentos na área contam com website (49%) e redes sociais (53%).

Telessaúde avança no Brasil

A pandemia da Covid-19 também influenciou no aumento da oferta de serviços de telessaúde. De acordo com a pesquisa TIC Saúde 2023, entre os anos de 2022 e 2023, os estabelecimentos públicos que ofereceram educação à distância passaram de 24% para 31%, e teleconsulta subiu de 15% para 21%. Na esfera privada, duas em cada dez unidades disponibilizaram serviços como telediagnóstico e teleconsulta.

“A telessaúde tem desempenhado um papel fundamental na ampliação do acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional. Após alguns anos de estabilidade, houve um aumento no percentual dos estabelecimentos que ofertaram educação à distância para os profissionais e teleconsulta, crescimento impulsionado pela rede pública”, comenta Alexandre Barbosa.

Regionalmente, a teleconsulta foi mais comum no Norte (24%) e Nordeste (24%). Por outro lado, as regiões com estabelecimentos que mais disponibilizaram educação à distância por meio da telessaúde ficam no Nordeste, com26%, e no centro-oeste, com 22%.

Abismo digital: Norte e Nordeste são as regiões com menor proporção de estabelecimentos com sistema eletrônico

A adoção de sistemas eletrônicos para registro de informações dos pacientes em estabelecimentos de saúde cresceu de 74% em 2016 para 87% em 2023, com um avanço significativo nas unidades públicas, que passou de 56% para 85%.

No entanto, existem disparidades regionais. Norte (79%) e Nordeste (83%) têm as menores proporções de estabelecimentos com algum tipo de sistema de registro eletrônico de informações dos pacientes, enquanto o Sul se destaca, com 93%. Amapá (66%), Maranhão (71%) e Acre (72%) são os estados com estabelecimentos menos equipados.

Esse avanço resultou em maior disponibilidade de informações em formato eletrônico, sobretudo nos estabelecimentos públicos. Se em 2013, 64% das unidades da rede pública tinham informações cadastrais nesse formato, dez anos depois, passou-se a 88%. As informações mais presentes de forma digital na última década foram: motivos de atendimento (de 28% para 83%), diagnósticos de saúde (de 27% para 82%) e vacinas administradas (de 29% para 78%).

Uso de IA é maior na rede privada

Em 2023, cerca de 3.200 estabelecimentos de saúde utilizaram inteligência artificial (IA), com a maioria (2.800) pertencendo à rede privada. As principais ferramentas de IA incluíram a automatização de processos (46%), reconhecimento de fala (33%), e mineração de texto (32%). As aplicações de IA visavam principalmente melhorar a segurança digital (45%), organizar processos clínicos e administrativos (41%), e aumentar a eficiência dos tratamentos (38%).

Entre os estabelecimentos que não utilizaram IA, 63% dos gestores não consideraram a tecnologia prioritária. As razões principais para a não utilização foram incompatibilidade com sistemas existentes (52%), altos custos (50%), e falta de necessidade ou interesse (49%).

Tecnologias como blockchain, robótica, e Internet das Coisas (IoT) foram usadas por um número reduzido de estabelecimentos. Serviços em nuvem foram mais comuns em hospitais com mais de 50 leitos, destacando-se o e-mail em nuvem (63%) e armazenamento de dados em nuvem (57%). A análise de big data foi mais prevalente em hospitais com internação e mais de 50 leitos, utilizando principalmente dados internos (64%) e de dispositivos inteligentes (58%). (fonte: cetic.br)

Desde que foi promulgada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem suscitado vários debates sobre o seu papel e sua importância em vários setores. A saúde é um deles. E é para debater sobre o assunto que acontecerá no período de 27 a 29 de maio, em Brasília, o 2º Congresso do Conselho Nacional das Entidades de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos – Conessp, que vai abordar temas importantes para a gestão dos institutos de assistência à saúde dos servidores públicos, entres eles “Privacidade e proteção de dados na saúde: como adequar-se à LGPD?”, ministrada por mim.

Nunca é demais lembrar que a LGPD foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

Portanto, é importante que as pessoas saibam a quem a lei se aplica, seus princípios fundamentais, o que são dados pessoais e dados sensíveis, bem como a forma de tratamento que recebem, como eles circulam e quais as suas implicações para a humanidade.

Nesse contexto, compreender os princípios e disposições da LGPD torna-se imperativo para todas as partes envolvidas no setor da saúde, onde a confidencialidade e integridade das informações são fundamentais para o bem-estar dos pacientes. Assim, ela desempenha um papel essencial na garantia da privacidade e segurança dos dados pessoais e sensíveis.

E isso se justifica ainda mais se pensarmos que os dados pessoais e sensíveis estão presentes em diversos contextos: temos os registros médicos eletrônicos (RMS), temos troca de informações entre profissionais da área, comunicação com os pacientes, pesquisas clínicas e científicas, intercâmbio de informações com órgãos reguladores e seguradoras. Além disso, a crescente adoção de tecnologias como telemedicina e saúde digital, o armazenamento em nuvens e os sistemas de hospedagens, amplia ainda mais o escopo e a complexidade do tratamento e proteção de dados.

A adequação à LGPD na área da saúde requer, portanto, não apenas a implementação de medidas técnicas e organizacionais rigorosas, como também a conscientização e treinamento dos profissionais envolvidos.

Diante desse cenário, estar em conformidade com a LGPD significa, além de cumprir com obrigações éticas e legais, reconhecer que ela é essencial para preservar os direitos individuais dos pacientes e promover a confiança e a integridade do sistema de saúde como um todo.